domingo, junho 23, 2024
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TSE disponibiliza informações sobre eleições anteriores

José Cruz – Agência Brasil

A Lei de Acesso à Informação trouxe para o cidadão a possibilidade de consultar e fiscalizar as atividades públicas relativas ao Estado que interfiram direta ou indiretamente em seu dia a dia, seja em qualquer esfera: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em cumprimento a Lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a qualquer pessoa uma série de dados que garantem a transparência e publicidade de suas ações e julgamentos, inclusive informações referentes às eleições passadas.
Dessa forma, um acervo de documentos relacionados aos pleitos no Brasil desde 1945, está à disposição de quem se interessar sobre o que aconteceu em votações passadas. Porém, o Tribunal informa que para ter acesso ao arquivo, primeiramente, é necessário fazer solicitação por meio de formulário, indicando quais as informações deseja ter acesso, como resultados das eleições anteriores, registros de candidatos à Presidência e cassações de registros de partidos políticos, entre outros.
Inicialmente, o prazo para atendimento das pesquisas é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, dependendo da solicitação.
Segundo o TSE, algumas informações sobre eleições anteriores já estão disponíveis, ou seja, não precisam de solicitação prévia. Os dados que dispensam demanda são referentes às eleições a partir de 1994, porém há uma página com a cronologia do processo eleitoral brasileiro.
Para facilitar o acesso aos dados, os assuntos mais procurados pelo público estão concentrados na seção Acesso à Informação. É nesse espaço que o usuário encontra, entre outras, informações sobre as atribuições e a estrutura organizacional do TSE, além de endereços, telefones, registros de recursos, membros da Corte eleitoral e lista dos serviços oferecidos pelo Tribunal.