quinta-feira, abril 18, 2024
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Embratur busca sobrevivência em recursos do sistema S

Foto: Agência Senado

Mobilizações chegam ao Senado para impedir realocação de recursos do Sesc e Senac

Nos últimos dias, movimentações de apoio ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) têm se intensificado e ganhado apoiadores em diversos setores do país. 

As mobilizações são para que o Senado rejeite parte da Medida Provisória (MPV 1142/2022), inserida pela Câmara dos Deputados, que retira 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo ao Sesc e ao Senac para destinar à divulgação do Brasil no exterior, por meio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Aprovado pelos deputados federais, projeto seguiu para o Senado e aguarda apreciação dos parlamentares que têm sido pressionados por empresários, federações, sindicatos, esportistas e artistas a não aprovarem os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que tratam da realocação dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para Embratur.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caso a medida seja aprovada, há o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. 

Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Seriam cortadas 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

Ainda segundo a CNC, no caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

Manifestações

Na semana passada, protesto pacífico, em frente ao Congresso Nacional, contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, como dirigentes de entidades, trabalhadores, empresários, estudantes e da população em geral. Eles estavam com cartazes, camisetas e faixas com mensagens de apoio ao Sesc e ao Senac e criticavam o projeto de lei.

Na quarta-feira (10), o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, foi pessoalmente ao Senado entregar nota técnica que expõe os impactos que a realocação de recursos pode causar nos serviços prestados pelo Sesc e Senac. Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT) receberam, em mãos, o documento. Circulam ainda, abaixo-assinado e manifestações em redes sociais.

Divulgação feita pelo Senado, no último dia 5 de maio, revela que a inclusão dos artigos no projeto tem gerado discordância na Casa. Já foram apresentados 9 requerimentos para que os dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na MP — a redução de alíquotas da Contribuição para PIS e Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do setor de eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros.

Estão marcadas para amanhã (16) e quarta-feira (17) uma nova rodada de manifestações contra o projeto que prevê a realocação dos recursos. Trabalhadores e usuários participarão das mobilizações, o que ocasionará o fechamento das unidades do Sesc-DF. 

Entenda origem 

Tudo começou em 2019, quando a MP 907 transformou a Embratur de autarquia federal em serviço social autônomo, como consequência a agência foi retirada do orçamento da união, ficando sem recursos. A mesma MP previa que parte da arrecadação que vai para o Sebrae fosse destinada à Embratur, o que à época, não vingou no dispositivo.

Por isso, foi proposto ao Congresso que 5% das contribuições sociais que são destinadas ao Sesc/Senac sejam enviadas para a Embratur promover o turismo. Percentual equivale a cerca de R$ 400 milhões por ano.

Em nota divulgada em seu site a Embratur alega que “se o projeto não for aprovado, a Embratur não terá nenhum orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros e irá parar totalmente suas ações de promoção. O número de turistas que nos visitam irá cair, gerando desemprego e fechando estabelecimentos pelo país”.