Governo mira grandes fortunas e corte em assistências
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Ministro afirma que medidas são para sair do déficit que cerca o país desde 2015
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na terça-feira (12), em audiência na comissão mista do Congresso Nacional, que as mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação das casas de apostas são medidas essenciais para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal a partir de 2026. “O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a estratégia é distribuir a carga tributária de forma mais justa, preservando a população de baixa renda e fechando brechas que beneficiavam grandes investidores e setores específicos. A unificação da alíquota de IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos, prevista para vigorar apenas em 2026 devido ao princípio da anualidade, é apresentada como uma forma de equilibrar a tributação entre diferentes tipos de aplicações. O pacote também inclui a elevação de 12% para 18% da contribuição sobre o faturamento das bets e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%.
As estimativas da Receita Federal apontam que as novas regras podem render bilhões aos cofres públicos. Entre as principais medidas, estão o endurecimento de critérios para pedidos de compensação tributária (R$ 10 bilhões anuais em 2025 e 2026), o aumento de 15% para 20% do IR retido sobre Juros sobre Capital Próprio (R$ 4,99 bilhões em 2026) e o fim da isenção de IR para títulos privados incentivados, como LCI e LCA (R$ 2,6 bilhões em 2026). No caso das apostas esportivas, a previsão é arrecadar R$ 285 milhões já em 2025 e R$ 1,7 bilhão no ano seguinte.
Além das mudanças de receita, a MP 1.303/2025 traz ajustes para conter despesas, incluindo a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, a limitação de 30 dias para benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo sistema digital Atestmed do INSS, a fixação de teto para compensações previdenciárias da União a estados e municípios e novos critérios para concessão do Seguro Defeso a pescadores. Essas medidas, segundo o governo, são para deixar os gastos dentro do limite de 2,5% acima da inflação ou de até 70% do aumento real da receita, conforme determina o arcabouço fiscal.
Haddad negou que o pacote vá desestimular investimentos a partir de 2026, argumentando que o equilíbrio das contas públicas é essencial para sustentar o crescimento econômico, manter a inflação controlada e preservar o emprego.
