Comissão aprova projeto que limita aborto a 22 semana
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Proposta tem como objetivo assegurar os direitos civis do nascituro
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que restringe a realização de aborto a partir da 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco à vida da mãe. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatada por Eduardo Girão (Novo-CE), reconhece a viabilidade do feto após esse período e assegura “os direitos do nascituro na ordem civil”. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o mérito da proposta será novamente debatido.
Entre as principais mudanças previstas no PL 2.524/2024 estão o reconhecimento do valor da vida humana antes e depois da implantação no útero e a determinação de que, após a 22ª semana, o bebê tem presunção absoluta de sobrevivência fora do corpo materno. O projeto garante ainda que o parto antecipado, em caso de risco à gestante, deve ser realizado com todos os esforços voltados à preservação da vida do feto. Também estabelece proteção legal aos direitos de personalidade — como nome, imagem e respeito — para fetos e bebês, vivos ou falecidos.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu a polêmica em torno do tema, que gera intensos debates sobre os direitos da mulher e do nascituro. Ela ressaltou que a votação ocorreu de forma transparente e com a pauta previamente divulgada, sem pedidos de vista de parlamentares contrários. Damares afirmou ainda ter interesse em relatar a proposta na próxima etapa de tramitação, na Comissão de Assuntos Sociais, garantindo um debate “à luz da ciência e com toda delicadeza”.
