sexta-feira, julho 19, 2024
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Anvisa quer opinião sobre cigarros eletrônicos

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, na sexta-feira (1º/12), a Consulta Pública (CP) 1.222/2023, que aborda os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). 

O texto da consulta propõe a manutenção da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, englobando todos os tipos de cigarros eletrônicos. Além disso, a proposta de ato normativo pretende proibir a publicidade e divulgação, seja por meios eletrônicos, impressos ou qualquer outra forma de comunicação ao público, consumidor ou não desses produtos.

O período de contribuição para a Consulta Pública terá início na próxima terça-feira (12/12) e se estenderá até o dia 9/2/2024. Durante esses 60 dias, qualquer pessoa interessada terá a oportunidade de enviar contribuições ou comentários sobre a proposta de regulamento. A participação na consulta será realizada por meio de um formulário eletrônico específico , disponível no portal da Anvisa a partir de 12/12.

Após o encerramento do prazo de sugestões, a Anvisa irá analisar as contribuições recebidas e divulgará o relatório da CP em seu portal.

O que são os DEFs?

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) abrangem uma variedade de equipamentos e tecnologias, predominantemente compostos por um dispositivo com bateria recarregável e refis para uso. São conhecidos por diferentes denominações, como cigarros eletrônicos, e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods, entre outros.

Em 2009, a Anvisa proibiu todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, datada de 28 de agosto daquele ano. A proibição engloba a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.