A Câmara Legislativa aprovou o PL 2.319/2026, que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência; norma prevê protocolos, atendimento domiciliar, salas adaptadas e capacitação, e segue para sanção.
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A Lei nº 7.876/2026 determina que o GDF implemente políticas de incentivo para a instalação de jardins terapêuticos em unidades de saúde e instituições de longa permanência no Distrito Federal.
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A Lei nº 7.883/2026, promulgada em 6 de maio, exige câmeras em sessões clínicas para pessoas com deficiência no Distrito Federal e atribui às clínicas a responsabilidade pela proteção de dados e pelo consentimento.
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A CLDF aprovou o Projeto de Lei 542/2023 que regulamenta as equipes de Consultório na Rua no DF, integrando-as à Atenção Primária e definindo responsabilidades operacionais.
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A Câmara Legislativa aprovou o PL nº 870/2024 que reconhece a pesca esportiva no DF como modalidade desportiva e prevê incentivos por meio de parcerias; normas específicas serão definidas pelo órgão competente do Executivo.
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A 210ª edição do Giro Distrital reúne os principais desdobramentos do encerramento do primeiro semestre na CLDF: maratona de votações, seminário ‘Desafio digital’ e aprovação de lei que cria farmácia popular para animais domésticos. Saiba os highlights e como acompanhar o programa.
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O presidente do Senado prorrogou por 60 dias a vigência das MPs 1.357/2026 (fim do imposto sobre compras até US$ 50) e 1.358/2026 (subvenções a combustíveis). Congresso terá prazo até 22 e 23 de setembro para apreciação.
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A partir de 5 de julho de 2026 a propaganda intrapartidária é permitida; convenções ocorrem de 20/7 a 5/8. Veja prazos, limites e risco de multa para o DF.
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O GDF realizou em 2 de julho de 2026 a primeira entrega da Medalha Mérito Protagonista da Juventude, criada pela Sejuve para reconhecer pessoas e instituições que atuam pela juventude do DF.
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A partir de 4 de julho de 2026 o calendário eleitoral entra em nova fase e passam a vigorar vedações a agentes públicos no DF, com proibições a nomeações, demissões sem justa causa e participação em inaugurações.
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