quarta-feira, maio 22, 2024
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Ceilândia terá nova área habitacional

Previsão é que cerca de 2 mil casas e apartamentos sejam construídos na área que também atenderá PcDs

No dia 3 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal portaria que autorizou o início do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) para revisar e atualizar as diretrizes urbanísticas da QNR 06 e seu entorno, área situada em Ceilândia e parte do Sol Nascente/Pôr do Sol.

A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), responsável pela elaboração da portaria é transformar a área de 2.535.120 m² em espaço urbano, ofertando habitação acessível, especialmente para aqueles que mais precisam. 

Segundo informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), estão previstas cerca de 2.000 unidades habitacionais, incluindo apartamentos e casas, com 400 unidades especialmente projetadas para pessoas com deficiência (PcDs). 

A subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina da Seduh, Letícia Luzardo, explicou que o ETU é uma ferramenta essencial para a implementação de residências tanto unifamiliares quanto multifamiliares. “O estudo permite uma diversificação das opções habitacionais e busca uma distribuição equilibrada da densidade populacional. Além disso, a atualização permitirá o desenvolvimento de áreas destinadas ao incentivo de atividades econômicas que fomentem emprego e renda”, detalhou Luzardo.

O estudo não beneficiará apenas QNR 06, mas também servirá de base para o desenvolvimento do projeto de regularização da QNR 05, garantindo que as áreas sejam desenvolvidas de acordo com as estratégias do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). As diretrizes atualizadas estarão alinhadas com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

Além disso, a iniciativa abre espaço para o licenciamento de atividades econômicas, uma medida que promete beneficiar principalmente micro e pequenos empresários na área de regularização. Este é um passo adicional para fomentar o desenvolvimento econômico local junto ao crescimento urbano.

O processo para tornar essas mudanças uma realidade incluiu uma consulta pública on-line organizada pela Seduh em abril, permitindo que a comunidade local compartilhasse suas perspectivas e sugestões sobre o projeto. Além de estudo técnico que consultou a capacidade de atendimento das concessionárias de serviços à área.

O próximo passo envolve a elaboração do projeto urbanístico pela Codhab, que após completo, será revisado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e posteriormente, submetido à aprovação do governador Ibaneis Rocha.

Imagem: Divulgação/Seduh