CLDF se une a movimento por mais autonomia legislativa
Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF
Proposta muda Constituição e amplia leque de temas a serem legislados pela Casa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu sinal verde, na terça-feira (26), a uma iniciativa que pretende alterar a Constituição Federal e ampliar as competências legislativas do DF e das assembleias estaduais. O texto, aprovado em plenário, propõe que os legislativos locais possam tratar de temas que hoje estão restritos à União.
A medida abre caminho para que assuntos como assistência social, regulamentação de profissões, proteção de dados e até questões ligadas ao uso de armamentos pelas forças de segurança possam ser discutidos e regulamentados também em nível estadual e distrital. Atualmente, essas áreas são de competência exclusiva do Congresso Nacional.
A proposta faz parte de um movimento nacional encabeçado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que busca fortalecer o papel das casas legislativas regionais. Para que a mudança avance em Brasília, entretanto, será necessário cumprir uma exigência constitucional: o apoio de pelo menos 14 assembleias legislativas do país, incluindo a CLDF. Só após esse quórum mínimo, a Proposta de Emenda à Constituição poderá ser oficialmente protocolada no Congresso Nacional.
Parlamentares favoráveis à iniciativa destacam que a descentralização legislativa permitirá respostas mais rápidas e adequadas às demandas locais, além de reduzir a sobrecarga do Legislativo federal. Já críticos do movimento alertam para o risco de fragmentação de normas nacionais, principalmente em temas que exigem uniformidade regulatória.
Com a aprovação da CLDF, o próximo passo será articular apoio junto às assembleias estaduais para garantir a tramitação da PEC em Brasília. O debate promete esquentar, já que envolve diretamente a redefinição do equilíbrio de forças entre União e estados.
