domingo, junho 23, 2024
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Senado sinaliza CPIs para segundo semestre

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Nesta terça-feira, presidente do Senado afirmou que lerá os requerimentos de CPIs, mas que elas devem ser instaladas no final do ano

Em ano eleitoral, as articulações políticas em torno de temas polêmicos ganham impulso e intensos debates. Vários assuntos são levantados simultaneamente na tentativa de atender as mais variadas esferas. Por isso, parlamentares do Congresso Nacional estão empenhados em desdobrar o máximo de questões antes do recesso parlamentar que começa no próximo dia 18 de julho.

Uma das temáticas mais controversas que rondam o Legislativo e pressionam posicionamento dos políticos é a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Ministério da Educação (MEC), o desmatamento ilegal na Amazônia, o crime organizado e o narcotráfico.

Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os requerimentos para abertura das CPIS serão lidos em Plenário — que nesta semana reúne-se quarta e quinta-feira —, assim como questões procedimentais serão decididas.

Para o presidente, as eleições não impedem investigações sobre atos ilícitos possivelmente praticados por gestores públicos, mas devem ser iniciadas após o período eleitoral.

 “O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no Ministério da Educação (MEC), desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral” disse Pacheco em uma de suas redes sociais

Insatisfeito com o posicionamento, o autor do requerimento de instalação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou ser inapropriado o debate na reunião de líderes sobre o mérito da CPI do MEC e solicitou mais uma vez a leitura do requerimento para que o colegiado seja instalado.

“A Constituição da República proclama. O Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez. Comissões Parlamentares de Inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo para que seja instalada”, argumentou.

Segundo Randolfe, caso o requerimento de instalação da CPI do MEC não seja lido até amanhã, a oposição buscará o Supremo Tribunal Federal.

Ordenamento

Para alguns senadores, apresentar requerimentos de CPI, em período eleitoral, pode se transformar em palanque, por isso são contrários a instalação das comissões.

“Tenho uma posição, que é a do meu partido, contrária à instalação da CPI no período eleitoral. Até porque nós temos CPIs precedentes, vários requerimentos de CPI na fila. Portanto, alterar a cronologia da apresentação desses requerimentos não é correto. É uma questão até de respeito às propostas anteriores. Qualquer CPI no período eleitoral pode se transformar em palanque” afirmou o líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR).

Segundo Dias, com relação ao MEC, já há investigação em andamento, sendo conduzida pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e outros órgãos. O senador ponderou, contudo, que a CPI pode ser instalada após as eleições.

“Espero que o presidente Pacheco tenha o bom senso de entender que existem outros pedidos de CPI na frente, como a CPI das ONGs que eu pedi em março de 2019, com requerimento lido em Plenário em novembro de 2019, e que está pronta para ser instalada” afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Da mesma forma, o senador Esperidião Amin (PP-SC) também defendeu “uma fila para cumprir”.

“Nem mesmo a CPI para investigar a má aplicação de recursos federais por estados e municípios foi instituída. É muito perigoso furar a fila porque isso representa uma decisão político-eleitoral. Forçar a realização de uma CPI durante uma eleição é realmente ruim.

Randolfe, por sua vez, argumentou que não há no Regimento Interno do Senado ou na Constituição qualquer menção ou exigência de cumprimento de uma ordem cronológica dos requerimentos para as CPIs.

Com informações da Agência Senado