DF tem 1º caso de internação involuntária de pessoa em situação de rua
O Distrito Federal registrou o primeiro caso de internação involuntária de uma pessoa em situação de rua após a sanção da lei local que prevê esse tipo de medida. O homem, de 31 anos, foi resgatado enquanto caminhava pelos trilhos do metrô e, após avaliação.
O caso foi registrado na 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte. De acordo com o boletim de ocorrência, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou que o homem estava em surto.
Segundo o registro, a equipe decidiu pela condução e internação porque o homem apresentava risco iminente à coletividade.
Lei prevê internação em situações excepcionais
A lei que regula a internação involuntária de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em situação de rua no Distrito Federal foi sancionada em julho deste ano.
Entre as situações previstas estão risco à vida, violência, negligência extrema com os autocuidados básicos e presença de sintomas psicóticos.
O texto estabelece que a internação involuntária deve ocorrer apenas em caráter excepcional e por determinação médica. A legislação também veda ações indiscriminadas que resultem em recolhimento forçado, embora permita mutirões de acolhimento e zeladoria urbana.
Pedido anterior de internação foi negado
No último dia 13, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal negou um pedido de internação involuntária de uma pessoa em situação de rua que havia chutado uma criança de 5 anos na cabeça, na Asa Sul. O pedido havia sido feito pela Secretaria de Segurança Pública.
Na ocasião, a subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, afirmou que o homem havia sido encaminhado para avaliação conforme o protocolo pactuado com as forças de segurança.
Ela explicou que nem todos os casos configuram um quadro de surto psíquico que indique internação involuntária. Segundo a subsecretária, o homem continuaria sendo tratado e acompanhado pela equipe do Consultório na Rua e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Secretaria de Saúde informou, à época, que o acompanhamento pela rede pública seria mantido. Fernanda Falcomer também afirmou que, caso uma avaliação futura indique a necessidade de internação, o procedimento poderá ser adotado conforme o protocolo.
Crédito da foto: Imagem ilustrativa gerada por IA
