quinta-feira, abril 18, 2024
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GDF projeta 48,2 bilhões para 2022

Foto: DFN

Executivo entregou esta semana proposta de orçamento anual à CLDF. Texto prevê incremento de 9% em relação ao orçamento 2021. Além disso, há previsão de contratação de novos servidores para 22 categorias

O Governo do Distrito Federal encaminhou na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 para a Câmara Legislativa (CLDF). Os distritais devem analisar a proposta que prevê um orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo composto por R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), recursos vindos da União.

De acordo com o governo, é previsto para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela CLDF em dezembro de 2020.

A justificativa do GDF para esse incremento é o equilíbrio nas contas públicas e a projeção de um aumento de 16,54% na arrecadação tributária. O texto encaminhado esta semana para a CLDF prevê um recolhimento de impostos na ordem de R$ 19,37 bilhões no ano que vem. Na LOA de 2021 a estimativa foi de R$ 16,62 bilhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

“Grande parte das projeções de bom desempenho decorrem em especial de dois fatores: do excelente trabalho técnico realizado pela equipe da Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Economia, além das medidas econômicas lastreadas em simplificação tributária e gasto público destinados ao setor produtivo e à população do DF”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.

No campo dos investimentos, o GDF prevê a contratação de novos servidores para 22 categorias profissionais. De acordo com a proposta, estão reservados R$ 160 milhões para novas nomeações em áreas estratégicas do governo e setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.

Clemente explica que “o planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis Rocha e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019, que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, afirma o secretário.

De acordo com a secretaria de economia, o orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre: Fiscal (R$ 24,257 bilhões), Seguridade Social (R$ 6,466 bilhões) e Investimento (R$ 1,226 bilhão). Em relação às despesas, o GDF prevê um gasto de 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 53,97% do total.

Além disso, ainda compõe o orçamento outras despesas correntes, que representam 30,54% do total. A pasta ressalta que também houve incremento nos investimentos que correspondem a 8,06% do orçamento. O aumento foi de 74% em comparação a 2021.

Fundo Constitucional

No orçamento elaborado pelo Executivo local, também estão previstos os aportes oriundos do Fundo Constitucional. Os R$ 16,281 bilhões são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021.

Para a Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, que mesmo com uma redução da ordem de R$ 3,44%, prevê um aumento de 13% nos repasses de custeio.

Redução de ICMS

Enquanto a LOA 2022 chega à Câmara Legislativa, outra proposta do Executivo já foi aprovada pelos distritais, a redução de ICMS dos combustíveis. Na quarta-feira (15), o projeto de lei encaminhado pelo Buriti, que trata da redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), nos combustíveis, foi acatado pelos parlamentares.

O texto apresenta uma redução, gradativa, de três pontos percentuais dos valores que incidem sobre a gasolina, etanol e diesel, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 2024. Ou seja, em três anos a gasolina e o etanol passarão dos atuais 28% para 25%, e o óleo diesel dos 15% para 12%.

O Buriti aponta que com essa redução a tributação será a mesma de 2015. E que, na prática, haverá uma redução de cerca de 10% no preço final pago pelo consumidor no caso da gasolina e do álcool; e, de 20% para o diesel.

A estimativa da Secretaria de Economia é deixar de arrecadar cerca de R$ 345,4 milhões. Contudo espera que o valor seja revertido na arrecadação tributária com o reaquecimento econômico e um maior consumo por parte dos brasilienses.

Setor produtivo

O governo aponta que sempre trabalhou em parceria com o setor produtivo para garantir a manutenção da economia, principalmente neste período pandêmico. “Desde 2020, sempre em diálogo com o setor produtivo, a Secretaria de Economia vem propondo uma série de medidas, como o Pró-Economia I e o Refis 2020, além de isenções, remissões e diferimentos de impostos, que proporcionaram alívio a empresas que enfrentaram momentos difíceis nestes 18 meses de pandemia”, afirma a pasta.

A intenção do governo com as medidas é evitar o fechamento de empresas e criar um ambiente propício para uma retomada de investimentos de maneira mais rápida e dinâmica por parte dos empresários locais.