terça-feira, abril 23, 2024
Desta semanaJustiça

Cresce registros de Maria da Penha Online

Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ferramenta facilita acesso às autoridades policiais que logo em seguida entram em contato com a vítima

De acordo com informações divulgadas pelo governo do Distrito Federal, o número de registros de Maria da Penha Online, instrumento disponível na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para relatar violência doméstica e familiar, cresceu 34% no comparativo do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado. O aumento foi de 465 ocorrências nos seis primeiros meses de 2022 para 622 de janeiro a junho deste ano.

Além disso, também houve um aumento nos pedidos de medidas protetivas on-line. De janeiro a junho deste ano, foram 518 solicitações, um acréscimo de 49%. No mesmo período no ano passado foram 348. O registro virtual dá mais celeridade ao envio e análise do requerimento pelo Poder Judiciário, que, segundo a PCDF, têm um tempo médio de 4h35.

Em 2021, foram instaurados 1.229 inquéritos policiais com fundamento nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, sem flagrante, registradas pelo site da Delegacia Eletrônica, sendo atendidas 1.344 vítimas. Em 2022, 1.126 inquéritos policiais foram instaurados, alcançando 1.265 mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2023, no período de janeiro a maio, foram 508 inquéritos, com 582 vítimas atendidas.

Como funciona

A Maria da Penha Online é uma ferramenta usada para registro de ocorrências que se enquadrem na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), como violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral. Após o cadastro do fato, ele é recepcionado com prioridade – com alerta sonoro e visual – pela Delegacia Eletrônica. Em seguida, um policial especializado faz um contato telefônico com a vítima.

Depois é formalizada a oitiva (escuta da vítima), instruído o requerimento de medidas protetivas e preenchido o questionário de avaliação de risco. Também é verificada a necessidade de acompanhamento da vítima para atendimento médico e realização de exame de corpo de delito, retirada de pertences e até encaminhamento à Casa Abrigo. Além disso, é feita a pesquisa de antecedentes criminais e identificação civil dos envolvidos.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), entende-se por violência doméstica e familiar toda espécie de agressão dirigida contra a mulher num determinado ambiente (doméstico, familiar ou de intimidade), baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou de dano moral ou patrimonial.Caso haja algum fato que se encaixe nessas características a vítima pode registrar ocorrência neste link. 

Com informações da Agência Brasília