Distritais querem Refis ainda em 2020

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Projeto não foi aprovado na CLDF no primeiro semestre de 2020, agora há uma articulação para que o projeto seja retomado, com vistas a amenizar os impactos da crise financeira no DF. DFN entrevistou a deputada Julia Lucy, que tem dialogado com os parlamentares para votação ocorrer o quanto antes

Engana-se quem pensa que o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal segue parado. Deputados distritais estão em articulação para retomar o debate em torno do tema. Mas, pelo que ventila nos corredores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) há pelo menos duas mudanças importantes na proposta. Parlamentares querem estabelecer percentual único de abatimento de dívidas e teto de R$ 100 milhões ao benefício.
O DF Notícias entrou em contato com a deputada Julia Lucy (Novo), que tem empenhado esforços para que o projeto volte para a pauta. Em entrevista exclusiva ela comentou que: “Como presidente das Frentes Parlamentares de Apoio ao Comércio Varejista, da Economia Solidária e da Construção Civil, articulei junto aos colegas parlamentares e o Governo do DF a apresentação de um requerimento assinado pela maioria dos deputados distritais, para permitir que o Refis possa ser examinado novamente pela Câmara Legislativa, ainda este ano”.
Julia aponta que, “como a matéria havia sido rejeitada, fez-se necessário o apoio da maioria da Casa para que o Refis pudesse ser reapreciado no mesmo ano. Esta foi uma importante vitória em prol da economia do DF, que precisa ser estimulada neste momento de pandemia”.
“Temos trabalhado muito para permitir que o Refis 2020 saia do papel. Desde a rejeição do projeto, entrei com requerimento para retificação do resultado da votação. Entendemos que a medida não precisava de 16 votos para ser aprovada. Após negociação, decidimos pelo requerimento da maioria da Casa, para que o tema fosse novamente apreciado. Fizemos a nossa parte, abrindo as portas para que o GDF possa fazer a dele, reencaminhando o Refis, para que seja aprovado o quanto antes, ajudando na recuperação da economia”, pontua.
A deputada lembrou que é totalmente favorável ao projeto, “em razão do momento atípico que vivemos”. “Precisamos agir com responsabilidade fiscal e priorizar a manutenção do emprego e da renda da população, bem como regular o funcionamento dos serviços públicos essenciais”.
Para ela, “o Refis é essencial neste momento para que o Distrito Federal possa fazer frente às despesas extras decorrentes da pandemia. Tivemos uma drástica redução de receitas e um forte aumento das despesas”.
“A recuperação de créditos tributários é extremamente necessária para atender às demandas da população, manter a regularidade fiscal e o pagamento do funcionalismo público. É preciso ajudar o setor produtivo a se recuperar dos prejuízos decorrentes do fechamento das atividades econômicas, evitando mais demissões e um rombo orçamentário ainda maior”, conta Lucy.
Outro entusiasta é o vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ele disse que: “Não podemos prejudicar o Distrito Federal e a maioria das empresas que, devido à crise agravada pela pandemia, não conseguem pagar os impostos, reduzem seus quadros e até fecham as portas”.
O tema é de interesse inclusive dos deputados que fazem parte da oposição. O deputado Chico Vigilante (PT) também reafirmou disposição em discutir o assunto. “Do jeito que veio, não tínhamos condição de votar”, declarou.
O deputado distrital João Hermeto (MDB) protocolou um mandado de segurança cível, em agosto, contra a Câmara Legislativa por conta da rejeição do Projeto de Lei. O mandado de segurança foi interposto contra ato do presidente da CLDF que, em vez de declarar aprovada em primeiro turno, acabou considerando o projeto rejeitado.
O DFN tentou contato com o Buriti, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Mas fontes que atuam no Executivo disseram que o governador tem discutido internamente o tema com sua equipe e assessoria jurídica. “Ele tem sensibilidade quanto ao tema. Porém tem feito estudos pois o governo não pode encaminhar dentro do mesmo ano legislativo o projeto de lei porque ele seria inconstitucional e teria questionamento do Ministério Público. Certamente ficará para 2021”.

Tramitação

O DFN verificou que com o requerimento assinado por 14 deputados, o GDF iniciou uma série de conversas com os parlamentares, antes de encaminhar o novo texto à Câmara Legislativa. Alguns pontos estão sendo debatidos, como um teto para dívidas, prazos para adesão e descontos.
A CLDF vai discutir uma proposta com participação de membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto será apresentado à Secretaria de Economia do DF e, havendo consenso, seguirá para votação na Casa. Contudo, nenhum prazo para esse trâmite foi estabelecido.