Sistema monitora183 pessoas e resulta em 12 prisões por descumprimento
O Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP) monitora 183 pessoas em tempo real no Distrito Federal — 102 vítimas e 81 agressores — e, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), já levou à prisão 12 autores de violência por descumprimento de.
Como funciona
O DMPP faz o acompanhamento simultâneo de vítima e agressor por meio de aparelhos móveis entregues às pessoas protegidas e tornozeleiras eletrônicas instalada nos autores, com monitoramento ininterrupto feito pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
O sistema estabelece áreas de restrição definidas pela Justiça e emite alertas quando há aproximação indevida.
Atendimento imediato
Segundo a SSP-DF, quando há violação da área de exclusão a Polícia Militar é acionada imediatamente — com um tempo médio entre o chamado e a prisão de 8 a 12 minutos. Essa atuação em tempo real, de acordo com a secretaria, tem permitido prisões em flagrante previstas na Lei Maria da Penha.
Suporte integral
Além da tecnologia, as vítimas recebem acompanhamento psicossocial e jurídico pela Secretaria da Mulher (SMDF). A inclusão no programa ocorre por decisão judicial, mediante registro da ocorrência e solicitação da medida protetiva. A vítima pode manifestar adesão no atendimento policial ou em audiência.
O monitoramento tem duração inicial de 90 dias, passível de prorrogação e, conforme a SSP-DF, costuma se estender por até 180 dias.
O DMPP foi criado em março de 2021 e já monitorou cerca de 4 mil pessoas desde então. O modelo está presente nas 20 varas de violência doméstica do DF e é executado em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Polícia Militar (PMDF).
Crédito da foto: Arquivo/Agência Brasília
