Fux manda Tribunal de Justiça da Bahia renovar contrato de depósitos judiciais com o BRB por, pelo menos, 90 dias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renove, por pelo menos 90 dias, o contrato que direciona os depósitos judiciais da Corte para uma conta no Banco de Brasília (BRB).

Segundo Fux, a transferência do contrato para a Caixa Econômica Federal, como pretendia o tribunal baiano, pode provocar impacto grave, imediato e substancial ao BRB, principalmente em relação à liquidez da instituição financeira.

Depósitos judiciais

Os depósitos judiciais são valores vinculados a processos e supervisionados por um juiz. Eles podem ser feitos antes da decisão definitiva para garantir que os recursos estejam disponíveis ao fim da ação, seja para pagamento de uma dívida ou execução de uma garantia.

A legislação brasileira determina que esses depósitos sejam realizados em bancos públicos federais, estaduais ou distritais, como o BRB.

Ao longo da última década, o Banco de Brasília conquistou a exclusividade sobre depósitos judiciais de Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do próprio Distrito Federal.

Com a crise do BRB relacionada ao caso Master, esses recursos ficaram sob risco. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, transferiu a custódia dos valores para a Caixa Econômica Federal.

Outra decisão envolvendo o BRB e a Bahia

Em junho, Luiz Fux já havia decidido a favor do Distrito Federal e do BRB em outra ação envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia.

Na ocasião, o ministro proibiu o TJ-BA de utilizar o Banco do Brasil para administrar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, destinado ao pagamento de precatórios. Fux determinou que a operação fosse realizada pelo BRB, que possui exclusividade na gestão desses recursos.

Na ação de junho, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que o BRB mantinha mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos em sua carteira de investimentos.

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