domingo, junho 23, 2024
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Impasse na criação de nova RA

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Processo de regularização da Ponte Alta abre espaço para demanda de nova administração regional

O parcelamento de áreas e a instalação de centenas de novos moradores na região de Ponte Alta, próximo ao Gama, é alvo de debates e projetos de regulamentação tanto no Executivo quanto no Legislativo local. E com a indicação de regularização, chega também a proposta de criação de uma Região Administrativa (RA) para atender as necessidades da população e aliviar as demandas levadas à administração do Gama.

Tema tem sido discutido na Câmara Legislativa e divide opiniões. Na última quarta-feira (31), durante sessão ordinária da Casa, os deputados Agaciel Maia (PL) e Arlete Sampaio (PT) discordaram de proposta de lei, encaminhada pelo Executivo, que cria a administração regional da Ponte Alta, com Casa Grande, Monjolo e Olhos D’água.

Em sua fala Agaciel Maia pediu apoio e urgência dos colegas para a votação de projeto de lei. Para ele é importante que o PL seja aprovado logo, visto que a proposta orçamentária para 2023 chegará à CLDF no dia 15 e, caso a criação da nova RA seja aprovada, o futuro Orçamento poderá já contemplar os recursos para fazer o asfalto naquela região.

Maia afirmou que “já está comprovando que todas as áreas que ganharam uma administração própria se desenvolveram”. Atualmente, existem 33 administrações regionais no DF. “A administração fica mais próxima das demandas do cidadão e além disso o Orçamento pode contemplar recursos diretamente para aquela região”, defendeu.

Mas a distrital Arlete Sampaio discorda da opinião do colega e aponta que a questão precisa de mais debates e moderação. “É uma festa de criação de administrações e nomeações de cargos. 95 por cento do orçamento de uma administração é só para pagar pessoal. Quem atua de verdade são empresas terceirizadas. Sou contra criar novas administrações para nomear cabos eleitorais”, disse ela, acrescentado que “melhor seria menos administrações, com maior capacidade de atuação e estrutura”.

Audiência pública

No dia 28 de junho, a CLDF promoveu uma audiência pública para discutir a criação da Região Administrativa de Ponte Alta / Casa Grande. Reunião foi iniciativa do deputado distrital Reginaldo Sardinha (PL). O parlamentar aponta que a instituição da localidade como Região Administrativa beneficia os moradores, que passariam a ter acesso mais fácil e eficaz aos serviços públicos.

“Apresentamos em fevereiro uma indicação com a qual sugerimos ao governador do GDF a criação da RA. A criação dessa nova região contribuiria para que a comunidade tivesse seus pleitos atendidos com maior celeridade. Não que a administração do Gama não tenha trabalhado bem, mas é muita coisa para ser feita e muitas vezes, por mais dedicação que se tenha, fica quase impossível atender todas as demandas em um tempo razoável”, disse Sardinha.

Vinícius Pereira é membro da Associação de Moradores da Ponte Alta Norte e Regiões (Ampar) e destacou que a busca pela regularização das moradias da região não começou agora. “Lutamos há muito tempo pela evolução desse processo de regularização, buscamos por diferentes meios garantir a propriedade dos nossos lares junto ao GDF.”

O morador frisou ainda que as comunidades têm atuação na economia do DF, como todas as outras Regiões Administrativas. “Entendendo que a agilidade desse processo trará à nossa região grandes melhorias necessárias a nossa comunidade que hoje já se encontra com milhares de pessoas morando, trabalhando, consumindo e gerando emprego e renda para o Distrito Federal. Desejo que o poder público nos dê direitos garantidos a outras regiões, que assim como a nossa, lutaram e conseguiram a regularização de seus imóveis.”

Para a regularização da área é preciso que haja licenciamento ambiental emitido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Até o momento, processo ainda está em tramitação nos órgãos do governo.