Redução de ICMS é aprovada e repercute na CLDF

A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (15) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto aguarda sanção presidencial.

Durante a sessão, único destaque que poderia mudar o texto-base foi rejeitado pelos parlamentares. A proposta de deputados do PT era que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), garantindo uma compensação em valores reais.

O projeto não se limita apenas aos combustíveis, ele reflete na alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. De acordo com o texto, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do imposto em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. A proposta também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

Além disso, ficam zeradas, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Distrito Federal

A aprovação da medida no Legislativo federal repercutiu no plenário da Câmara Legislativa. Durante sessão, o deputado distrital Delmasso (Republicanos) observou que “toda redução de impostos é louvável”, mas que o projeto não vai reduzir significativamente o preço dos combustíveis. “O que encarece o preço dos combustíveis é a política de preços da Petrobrás”, afirmou.

Para Delmasso, o impacto na arrecadação do governo será relevante, na ordem de R$ 1,4 bilhão. “Minha sugestão para o governo é o acatamento das 15 recomendações feitas pela CPI da Sonegação Fiscal realizada nesta Casa. Há um déficit de arrecadação de mais de R$ 400 milhões por ano e o governo precisa cobrar esses valores devidos”, defendeu.

A deputada Arlete Sampaio (PT) foi ainda mais radical em seu posicionamento. Para ela a solução para a crise no preço dos combustíveis só virá com uma mudança drástica. “A única saída é mudarmos o presidente do país. O que está acontecendo com a Petrobrás é um absurdo. A empresa vive para pagar lucros aos acionistas enquanto se desfaz de refinarias”, criticou.

Foto: José Cruz / Agência Brasil