A violência sexual contra a pessoa com deficiência

_{Foto: jcomp/freepik}

Não conseguir identificar o agressor e não conseguir se defender são grandes problemas enfrentados pelas vítimas

Abordar o tema da violência sexual já é algo que causa revolta e comoção na sociedade. Porém, existe um grupo de pessoas que sofre ainda mais com esse tipo de agressão, as pessoas com deficiência. Poucos relatos se tornam públicos ou nem mesmo são comentados, muito menos enfrentados. Mas a violência sexual contra a pessoa com deficiência existe e precisa debatida.

É possível que esse tema provoque no caro leitor uma visão inclusiva, proposta da lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15’, e reflexiva. É preciso demonstrar que nesse tempo de tantas violências contra as mulheres, em especial as sexuais, há também um grupo de pessoas altamente vulneráveis a esse tipo de crime por serem deficientes intelectuais, visuais ou cerebrais.

A problemática dessa comunidade é que, por vezes, não conseguem identificar o seu agressor e ainda não conseguem se defender como as demais pessoas, ditas comuns – sem algum tipo de deficiência. Essa desigualdade de condições faz delas vítimas ainda mais vulneráveis, tendo em vista que, a pessoa cega tem sua visão comprometida, a deficiente intelectual tem sua memória/lembrança afetadas e a pessoa com paralisia cerebral, tem seu sistema neurológico permanentemente afetado com maior gravidade, sem reação.

Diante de violência sofrida por algumas dessas pessoas, identificar quem foi o seu agressor pode ser uma tarefa muito difícil até para as autoridades. Por conta da visão da pessoa cega comprometida, da memória e reconhecimento com confusão mental do deficiente intelectual e das falhas nos sistemas neurológico, motor e cognitivo da pessoa com paralisia cerebral, como dar respostas a esse tipo de agressão e quem são esses agressores?

É importante ressaltar que os crimes relacionados à violência sexual, na maioria das vezes, ocorrem por parte de pessoas próximas da vítima e da família como amigos, vizinhos, parentes. É preciso ficar atento aos comportamentos da pessoa em questão como alteração de humor, isolamento social, depressão. Muitas vítimas são crianças. Mas nesses casos, a violência sexual não está relacionada somente as mulheres, homens com deficiência também são vítimas desse tipo de agressão.

Para inibir o crime é importante destacar que a denúncia pode ser a maior defesa da vítima. Ressalta-se que, quando a agressão é cometida contra pessoas com deficiência e vulneráveis, todas as penas são aumentadas. Assim, entender que existe um grupo de pessoas mais vulneráveis a possíveis agressões sexuais, entre outras, é uma resposta ao normativo da Lei. Em casos de violência sexual, o disque 180 está disponível 24h.

Eduardo Moreira, é advogado, inscrito na OABDF 45798, tem deficiência física, foi Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Idosos e da Comissão de Direitos Humanos, da OAB Subseção de Taguatinga.