Serviços de telemarketing são suspensos por abuso
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Quase 200 empresas estão proibidas de oferecer produtos e serviços por meio de ligações telefônicas
Diversos mecanismos têm respaldado ações de órgãos competentes contra as atividades abusivas praticadas por empresas que utilizam o telemarketing como forma de chegar aos consumidores.
Canais de reclamação, ferramenta de bloqueio e código identificador são algumas das ferramentas disponíveis para quem deseja inibir as chamadas inconvenientes. Contudo, mesmo com advertências, empresas continuam a desrespeitar a vontade do cidadão fazendo chamadas indesejadas.
A consequência desse comportamento foi a suspensão definitiva das atividades de telemarketing de 180 empresas do país. Informação foi divulgada pelo governo federal nesta segunda-feira (18).
Segundo o governo, uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi a responsável pelo encerramento dos serviços das empresas suspeitas de praticar o telemarketing abusivo.
Com o objetivo de combater as ligações não autorizadas para a oferta de produtos e serviços a iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país. De acordo com a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.
A suspensão das atividades vale a partir de hoje (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
As empresas líderes de reclamações na plataforma consumidor.gov.br são as de telecomunicações e as instituições financeiras. Elas também deverão suspender as atividades de telemarketing.
De acordo com o MJSP, a medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br.
“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta, em nota.
É importante destacar que os serviços de telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, continuam em operação normal. Estão mantidos também os pedidos de doações, as cobranças e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.
Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.
Se alguma das empresas penalizadas com a suspensão descumprir a decisão será imposta uma multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar até 13 milhões em caso de acumulação. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.
