MPEs temem impactos da reforma tributária
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Representantes alertam que novo sistema pode comprometer competitividade e manutenção das empresas
As discussões no Senado sobre a regulamentação da reforma tributária têm gerado preocupação entre representantes de micro e pequenas empresas. Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especialistas destacaram que as mudanças no Simples Nacional podem comprometer a competitividade dessas empresas, responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado. O temor principal é a coexistência do Simples com o novo modelo de tributação baseado no IVA dual, que pode aumentar a carga tributária e dificultar a sobrevivência de pequenos negócios.
O Simples Nacional, criado para simplificar o recolhimento de tributos e fomentar o crescimento de pequenas empresas, corre o risco de perder atratividade. O texto atual da regulamentação limita a transferência de crédito para empresas que negociam com optantes pelo Simples, impactando cadeias produtivas. Segundo Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), isso coloca as micro e pequenas empresas em desvantagem. “É necessário corrigir a proposta para que o Simples continue sendo um instrumento competitivo”, afirmou.
Representantes de setores como o transporte de cargas alertaram para possíveis prejuízos. Carley Welter, da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas, destacou que 74% das empresas do setor estão no Simples e poderiam ser fortemente impactadas pela nova tributação. Entre as soluções sugeridas está a adoção de crédito presumido para optantes do Simples, garantindo que as empresas mantenham benefícios fiscais.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um olhar mais otimista. Segundo Mário Sérgio Telles, as micro e pequenas empresas que vendem diretamente ao consumidor final devem manter as vantagens atuais. Já as empresas que atuam no meio das cadeias produtivas podem optar pelo novo regime de tributação, com direito à transferência de créditos, desde que haja ajustes na regulamentação para minimizar os impactos negativos.
Na audiência, liderada pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Augusta Brito (PT-CE), foi defendida a aprovação da PEC 13/2024, que busca corrigir as desigualdades no tratamento tributário às micro e pequenas empresas. Além disso, representantes do Sebrae e do Comitê Gestor do Simples Nacional reforçaram a importância de atualizar a Lei Complementar 123/2006, garantindo que o Simples continue a desempenhar um papel essencial na economia nacional.
