Mulheres são foco de projetos aprovados na CLDF

_{Foto: Carlos Gandra/CLDF}

Medidas tem como propósito garantir os direitos e a segurança das mulheres da capitalfederal

Na sessão realizada na última terça-feira, 25 de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma série de projetos de lei que visam fortalecer a proteção e garantir direitos das mulheres no Distrito Federal. Propostos por diferentes deputados, esses projetos abrangem desde campanhas de conscientização até a criação de ferramentas para facilitar denúncias de violência, destacando o comprometimento do legislativo com a causa feminina.

Um dos principais projetos aprovados é o Programa Banco Vermelho, proposto pela deputada Dayse Amarilio (PSB) através do projeto de lei nº 1.153/2024. O programa é uma campanha de conscientização e sensibilização voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao feminicídio. Ele prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em espaços públicos de grande circulação no Distrito Federal. Esses bancos terão frases reflexivas e números de contato, como “Ligue 180” e “Disque 190”, incentivando as pessoas a buscarem ajuda e a refletirem sobre a temática da violência de gênero.

Outro projeto é o de nº 819/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que proíbe a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher. Amedida aplica-se a qualquer meio de comunicação, seja físico ou virtual, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais e aplicativos de mensagens. A proposta estabelece penalidades severas para quem descumprir a lei, com multas que variam entre um e dez salários mínimos para indivíduos, e de dez a cem salários mínimos para entidades jurídicas.

O deputado Pepa (PP) também teve projeto aprovado: o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, instituído pelo projeto de lei nº 806/2023. A data, a ser celebrada anualmente em 21 de setembro, tem como objetivo promover o empoderamento e fortalecer a autoestima feminina. A proposta visa institucionalizar atividades que incentivem as mulheres a se valorizarem e a reconhecerem sua importância e potencial na sociedade.

Ainda, o deputado Wellington Luiz (MDB) apresentou o projeto de lei nº 977/2024, que cria a ferramenta “Mulher Não se Cale”. A plataforma digital deve ser disponibilizada nas páginas iniciais de sites e aplicativos da administração pública direta e indireta do DF. A ferramenta tem como finalidade facilitar e incentivar a denúncia de violência contra a mulher, oferecendo acesso direto aos canais de denúncia da Polícia Militar, Polícia Civil e da Central de Atendimento à Mulher. Segundo Wellington Luiz, o projeto é uma resposta às alarmantes estatísticas de violência contra mulheres e busca proporcionar meios mais acessíveis e eficazes de proteção.

Por fim, a deputada Doutora Jane (MDB) propôs o projeto de lei nº 917/2024, que obriga a divulgação de sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros. As instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos das mulheres deverão realizar campanhas e outras ações para informar e incentivar as mulheres a consultarem o histórico criminal de seus parceiros ou qualquer pessoa com quem mantenham relacionamentos, ainda que transitórios. O objetivo é alertar e proteger as mulheres contra possíveis agressões ou condutas violentas.

Todas as proposições foram aprovadas em dois turnos pelos deputados distritais e seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha.