Projeto libera spray de defesa para mulheres do DF

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Extrato vegetal deverá ser liberado para maiores de 16 anos e vendido em farmácias

Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) proposta que prevê o acesso seguro e eficaz de spray de extratos vegetais para mulheres. A intenção do autor do projeto, deputado distrital Hermeto (MDB), é que a substância seja mais um instrumento de legitima defesa para as cidadãs da capital federal.

O texto estabelece que o spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, seja considerado um equipamento não letal exclusivamente para a legítima defesa das mulheres no Distrito Federal. Para garantir o acesso de forma segura, a venda desse spray será restrita a mulheres maiores de 16 anos, com autorização do responsável. Além disso, a venda só poderá ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, e será limitada a 2 unidades por pessoa por mês.

O deputado Hermeto destacou a triste realidade da violência contra a mulher, ressaltando que o Distrito Federal não é uma exceção a essa preocupante situação global. Frente aos alarmantes índices de feminicídio e outras formas de violência, o parlamentar enfatiza a urgência de adotar medidas que protejam as mulheres e assegurem seu direito à segurança pessoal.

Segundo o distrital, o projeto de lei é uma resposta necessária para enfrentar a violência crescente no Distrito Federal, proporcionando às mulheres meios eficazes de autodefesa. “O spray de extratos vegetais é reconhecido por sua capacidade de defesa pessoal, e garantir o acesso a esse instrumento pode contribuir significativamente para a segurança das mulheres no Distrito Federal”, destaca o parlamentar.