sábado, abril 13, 2024
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Novo sistema para emissão de ISS

Imagem: Reprodução

Nota fiscal do Imposto sobre Serviços será emitida de forma separada e não mais junta com o ICMS

A partir do dia 1º de novembro deste ano, os contribuintes que emitem nota fiscal do Imposto sobre Serviços (ISS) terão acesso a uma nova plataforma gratuita que permitirá a expedição do documento on-line de maneira facilitada.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será realizada, prioritariamente com o certificado digital ou por meio do CPF e senha. Segundo a pasta, dessa forma, contribuintes, responsáveis e contadores poderão cumprir suas obrigações fiscais de forma integrada e simplificada.

No novo sistema, a nota fiscal do Imposto sobre Serviços será emitida de forma separada e não mais junta com o ICMS, como ocorre atualmente. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelos 55 e 65 será substituída por um modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), padronizado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2022, o contribuinte apenas do ISS não fará a escrituração de prestações no Bloco B da EFD – ICMS/ISS/IPI – SPED. A coordenação do ISS, da Secretaria de Fazenda, informa que o Bloco B, para os contribuintes do ISS e ICMS, deverá apenas ser aberto e encerrado, sem informação de valores.

A Sefaz explica que a partir da implantação do sistema, os contribuintes sujeitos ao ISS estarão impedidos de emitir a NF-e modelos 55 e 65, devendo emitir a NFS-e para acobertar as prestações de serviços.

O contribuinte emitirá a NFS-e por meio das páginas de internet, em aba específica para este fim, a ser divulgada, individualizada, no Sistema, ou em lote no site da Secretaria de Fazenda. https://receita.fazenda.df.gov.br/

A legislação específica sobre as regras do Sistema de Gerenciamento do ISS e emissão da NFS-e será publicada pela pasta. Caso haja dúvidas sobre a emissão das notas na nova plataforma, o contribuinte pode buscar informações no Portal de Serviços da Receita do DF, buscando a aba Atendimento Virtual, menu Pessoa Jurídica, assunto Documentos Fiscais Eletrônicos e, no Tipo de Atendimento, clicar em Obter Outras Informações de Documentos Fiscais.

Com informações da Sefaz