quarta-feira, maio 22, 2024
Desta semanaJustiça

Os desafios e avanços dos surdos no Brasil 

Foto: Feepik

No dia 24 de abril é comemorado o dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais(Libras). E a data nos faz lembrar dos desafios e avanços dos surdos recepcionados pela Lei 10.436/2002 que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressãodas pessoas surdas do país. Outros avanços significativos proporcionados por essa lei incluem: direito à educação em libras, acesso à informação com a finalidade da inclusão social, acesso das pessoas em diversos contextos, como na comunicação com órgãos públicos e privados, à cultura e entretenimento em sua língua.

Esses acessos promovem a produção e difusão de conteúdos em Libras rompendobarreiras já identificadas e expressas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ao reconhecer a Libras como uma língua legítima e promover sua utilização em diferentes aspectos da vida cotidiana, a lei e a sociedade contribuem significativamente para a inclusão social das pessoas surdas.

Outros avanços foram as duas leis mais recentes: a Lei 14.191/2021, que obriga a inclusão da linguagem de Libras desde a infância e ser esta a comunicação oficial às pessoas surdas em detrimento ao português em ambiente escolar, alterando as Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394, de 1996, e a segunda, a Lei 14.768/2023 que garante direitos de pessoas com deficiência a quem sofre surdez total em apenas um dos ouvidos, a chamada deficiência auditiva unilateral.

Esses avanços são fundamentais para garantir os direitos e a dignidade das pessoas surdas, promovendo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com a diversidade linguística e cultural de cada um. 

Contudo, a comunidade surda, que está estimada em mais de 10 milhões de pessoas,ainda é refém da falta de inclusão social no mercado de trabalho, na falta de intérpretesde Libras nas instituições públicas e privadas, na escassez de sinalizações visuais em ambientes internos e externos como shoppings, semáforos, elevadores, praças, ruas eavenidas. Ainda faltam políticas públicas que incluam essas pessoas na medida de suasespecificidades. São desafios que ainda precisam ser vencidos.

Eduardo Moreira – Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, OAB Subseção de Taguatinga-DF.