terça-feira, novembro 12, 2024
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Projeto regulamenta gastos do Bolsa Família 

Atualmente não há definição prévia de onde os recursos podem ser empregados. R$ 10,5 bi foram gastos em apostas

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, tem desempenhado um papel crucial na redução da fome e da pobreza. Destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, o programa busca promover a segurança alimentar e o bem-estar social. Contudo, atualmente não existem regras específicas para o uso dos recursos, permitindo que o dinheiro seja gasto em itens e serviços que não contribuem para os objetivos centrais do programa, como alimentação e serviços básicos. Essa situação gera preocupações sobre o desvio de finalidade dos recursos.

Um exemplo de mau uso foi revelado por um estudo do Banco Central, que mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas on-line entre janeiro e agosto de 2024. Em resposta a essa realidade, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que busca regulamentar o uso do benefício, limitando os gastos relacionados diretamente ao bem-estar das famílias, como a compra de alimentos, roupas, medicamentos e pagamento de serviços essenciais, como água, esgoto, energia e internet.

O Projeto de Lei 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe mudanças na Lei 14.601, de 2023, que instituiu o Bolsa Família. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados exclusivamente para finalidades que atendam aos objetivos do programa, proibindo a compra de produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e gastos com jogos e apostas eletrônicas. A proposta será analisada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação.

Cleitinho argumenta que a falta de restrições sobre o uso do benefício pode levar a desvios que comprometem os objetivos do programa. Segundo ele, os recursos precisam ser direcionados para suprir necessidades básicas das famílias e evitar o uso em itens que não contribuem para a melhoria das condições de vida dos beneficiários. “Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas e apostas são claramente desvios de finalidade”, afirmou o senador.

O parlamentar destacou que, desde a criação do Bolsa Família o foco sempre foi combater a fome e reduzir a pobreza intergeracional. Ele ressalta que o projeto de lei busca consolidar essa missão, ao garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente em produtos e serviços que ajudem a melhorar as condições de vida dos mais vulneráveis.

Se aprovada, a proposta implementará o uso de um cartão de pagamentos, restringindo os gastos a empresas cadastradas no CNAE de empresas que vendem produtos alimentícios, roupas, remédios, gás e serviços de concessionarias como água, esgoto, energia e internet, com o objetivo de assegurar a aplicação dos recursos conforme os propósitos do programa. 

Foto: Roberta Aline/MDS