terça-feira, abril 23, 2024
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Regras de quiosques e trailers serão revisadas

Comissão, composta por várias pastas do GDF, tem 90 dias para formular novo regulamento

Sem nenhuma cerimônia eles estão lá. Alguns de metal, ferro ou plástico. Outros mais ousados partem para a alvenaria. Mas, o certo é que nem todos têm autorização para funcionar livremente, do modo em que estão.  A quantidade de quiosques nas cidades do Distrito Federal tem aumentado a cada dia e tomado conta das ruas e calçadas. Segundo a DF Legal, a fiscalização dessas instalações é constante no DF.

Embora já haja uma regulamentação para ordenar esse tipo de instalações, as regras irão passar por atualização. A Secretaria de Governo divulgou, na última terça-feira (19),que uma comissão composta por sete órgãos do governo tem 90 dias para propor a atualização da legislação que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos dos tipos quiosque e trailer. 

O grupo de trabalho é composto pelas secretarias de Governo, responsável pela condução dos trabalhos; de Saúde, de Transporte e Mobilidade, de Desenvolvimento Urbano e Habitação; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; de Proteção da Ordem Urbanística; e pelo Departamento de Estradas de Rodagem.

No âmbito das atribuições a serem contempladas na proposta de elaboração da nova legislação, as pastas designadas desempenham papéis cruciais que demandam especial consideração. 

Questões relacionadas à vigilância sanitária, acessibilidade, proximidade de paradas de ônibus e o ordenamento territorial urbano ocupam lugar de destaque. Além disso, as áreas de fiscalização, que abrangem desde a proteção urbanística até a gestão de resíduos sólidos e licenças ambientais, desempenham papel preponderante. A administração de áreas públicas e a segurança alimentar também surgem como áreas críticas a serem contempladas. Ainda deverão ser consideradas, proximidade de rodovias, vistorias para licenças de funcionamento e o controle da poluição sonora.

“A referida comissão vem em boa hora, haja vista a necessidade desses mobiliários urbanos serem instalados obedecendo os planos de ocupação das administrações regionais e existirem diversas leis abordando o assunto. Desta forma, a legislação poderá ser atualizada de forma a dar segurança jurídica para o Estado e o particular”, afirma o secretário executivo das Cidades, Cláudio Trinchão.

De acordo com Trinchão, a comissão poderá convidar representantes da sociedade civil e profissionais externos, reconhecidos pela sua especialização e competência no tema, para apoiarem os estudos a serem feitos.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília