Regularização do 26 de Setembro avança na Câmara Federal

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Assentamento abriga cerca de 40 mil famílias que reivindicam regularização, instalação de equipamentos públicos e saneamento. A ministra Flávia Arruda explica, em entrevista, como surgiu a proposta e andamento na Casa

Está em tramitação na Câmara Federal, proposta que trata da regularização do Assentamento 26 de Setembro, localizado na Área 2 da Floresta Nacional de Brasília (Flona). Atualmente, área tem mais 40 mil famílias.

Na terça-feira passada (14), os deputados federais que compõem a Comissão de Meio Ambiente votaram a favor do Projeto de Lei nº 2776/2020, de autoria da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que estabelece a retirada do Assentamento de área que faz limite com a Flona, etapa indispensável para o processo de regularização.

A sessão foi presidida por Carla Zambelli (PSL-SP) e teve discussão centralizada na sustentabilidade, ou seja, no limite entre a preservação do meio ambiente e os direitos sociais básicos, como moradia e saneamento.

A expectativa era de que o tema não entrasse em discussão, porém, o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) pediu aos colegas para que a proposta fosse analisada, o que foi acatado. Durante a sessão, o parlamentar alegou a necessidade das famílias que ocupam a área de terem a regularização de suas casas. “A 26 de Setembro é uma cidade concretizada, sem praticamente nenhum espaço do que podemos chamar de que deveria ser preservado pelo meio ambiente. Se algum dia aconteceu algo de incompetência do Estado, ocorreu há muitos anos atrás”, disse. “Essas famílias estão lá vivendo sem nenhuma autorização do Estado para ter dignidade”, ressaltou.

Em entrevista exclusiva ao DF Notícias, a deputada licenciada e ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, conta como o projeto surgiu e tem tramitado no Congresso Nacional.

A ministra alega que já conhece o assentamento há muito tempo e que acompanha as demandas da população local. “Eu conheço a comunidade desde o princípio e acompanho a luta destas famílias. Por entender que elas precisam, merecem e têm direito a uma moradia com dignidade que nos unimos para buscar uma solução definitiva”, aponta Flávia.

Mesmo desempenhando papel no Executivo nacional, Flávia continua sua articulação no Legislativo para que a proposta de regularização do 26 de Setembro seja efetivada o mais breve possível. “Temos feito avanços importantes com o projeto e tenho buscado os parlamentares para esclarecer do que se trata. Estamos falando sobre a vida de mais de 40 mil famílias que querem regularizar e acessar serviços públicos básicos, como saúde, educação, asfalto, o mínimo de qualidade de vida”, afirma a ministra.

Questão ambiental

A área ocupada pelas famílias está nos limites da Floresta Nacional, o que torna a discussão do tema ainda mais delicada, requerendo atenção minuciosa para não ultrapassar os limites ambientais. Quanto a isso, Flávia Arruda responde: “Eu conheço toda a região desde o princípio e junto com uma equipe técnica tivemos o cuidado de buscar toda legalidade e mostrar que ali não existe mais uma área de proteção e sim uma comunidade já instalada, com mais de 40 mil famílias. Também tivemos a preocupação de buscar alternativas para uma compensação ambiental para a Floresta Nacional, tão importante para o DF”.  

Principal expectativa dos moradores do Assentamento é o prazo para o início da regularização. Segundo a parlamentar licenciada, “o tempo estimado de tramitação, de discussão do projeto, nas comissões é até final de novembro. No plenário depende da pauta, mas estou conversando com todos os colegas e com o presidente Arthur Lira para que seja o mais rápido possível”, afirma.

O projeto teve andamento na quinta-feira (16) e agora está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Flávia conta que “a novidade é que temos um relator. É o deputado João Maia (PL-RN), do mesmo partido que o meu. Pessoalmente vou conversar com ele e tenho certeza que vai entender importância do 26 de Setembro para nossa cidade e para cada família”, revela a ministra.

A regularização da área “é essencial para a vida destas famílias que lutam por mais de 20 anos por moradia. É garantir dignidade para cada uma delas, acesso a serviços básicos. É também uma forma do poder público limitar este espaço, fiscalizar os que estão chegando agora, fazer tudo dentro da legalidade. Os moradores podem continuar contando com eu compromisso de seguir trabalhando por isso”, encerra Flávia.

Invasão e grilagem

As terras que hoje são pleiteadas por ocupantes começou a ser invadida em 2009 e é alvo constante da fiscalização do governo. Também é intenção dos projetos de regularização da área conter o avanço da ocupação irregular e evitar as grilagens de terras constantes.

Segundo informações do governo do DF, há denúncias de que o local era alvo de grileiros que revendiam lotes entre R$ 60 mil e R$ 100 mil. A Polícia Civil está constantemente trabalhando para identificar e prender os suspeitos. A expectativa de lucro fraudulento com essas vendas fica entre R$ 6 milhões e R$ 10 milhões.