Sacolas plásticas proibidas no comércio do DF
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Consumidores e comerciantes devem estar atentos a suspensão de distribuição e venda de sacolas plásticas a partir da próxima semana
Depois da prorrogação de prazo para implementação de norma, a partir de segunda-feira, 1º de agosto, estarão suspensas a distribuição e venda de sacolas plásticas descartáveis para acondicionamento e transporte de mercadorias no comércio do Distrito Federal.
Lei que passa a valer na próxima semana é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (PV). Conhecida como a Lei das Sacolas Plásticas (6322/19), o texto proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes, para o acondicionamento e o transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.
Os comércios devem ainda estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral.
A justificativa da proposta é baseada nas informações de que as sacolas plásticas demoram pelo menos 200 anos para se degradarem. Dados apontam que em todo o mundo são produzidos 500 bilhões de unidades a cada ano, o equivalente a 1,4 bilhão por dia ou a 1 milhão por minuto. De acordo com o texto, no Brasil, cerca de 1 bilhão de sacolas são distribuídas nos supermercados mensalmente – o que dá em média 66 sacolas por brasileiro ao mês.
Outro ponto levantado pela proposta é a falta de conscientização da população quanto a destinação das sacolas. Muitos reutilizam as embalagens fornecidas pelo comércio nas lixeiras de suas casas ou para transportar objetos no dia a dia. Mesmo assim, muitas sacolas acabam nos rios, lagos e córregos, e por fim acabam chegando aos mares afetando a vida marinha e gerando graves impactos ambientais aos ecossistemas.
Além disso, as sacolas plásticas descartadas de maneira equivocada causam o entupimento da passagem de água em bueiros, rede de águas pluviais, rede de esgoto e córregos, contribuindo para as inundações e retenção de mais lixo. Ainda mais, quando incineradas, as sacolas plásticas liberam toxinas perigosas à saúde.
“A ideia do projeto inicial era conscientizar para o uso desse material. Muitos de nós reutilizamos em lixeiras ou para carregar outros objetos, mas uma grande parte vai parar nos rios, nos oceanos, e isso gera um impacto muito grande ao ambiente pelo tempo que demora para se decompor”, explicou o autor da proposta.
O presidente do Sindicatos dos Supermercados do DF (Sindisuper), Jair Prediger, explica que as empresas associadas estão cientes e irão cumprir a determinação. Para garantir que os consumidores saiam dos estabelecimentos com seus produtos, os supermercados, por exemplo, deverão vender sacolas reutilizáveis, feitas com material resistente e não poluentes. Também estão permitidas sacolas biodegradáveis e biocompostáveis.
Os comerciantes ainda não sabem bem como será essa nova realidade, mas garantem cumprir a determinação. “Estamos lembrando nossos clientes, desde o início da semana, que a partir de segunda-feira não ofereceremos mais as sacolinhas plásticas. Alguns reclamam, outros apoiam a iniciativa. Pelo menos nossa parte está sendo cumprida. Esperamos que nossos clientes entendam e que isso não interfira nas nossas vendas”, diz comerciante de Taguatinga.
Mais prazo
Para a deputada distrital Julia Lucy (União Brasil) é preciso mais tempo para que os comerciantes se adequem à nova regra. Por isso, a parlamentar apresentou um novo projeto de lei (PL 2.413/2021), que prevê mais uma prorrogação no prazo para o fim da distribuição de sacolas plásticas. Caso seja aprovada, a data para entrar em vigor ficaria para 1º de janeiro de 2023.
A matéria propõe ainda outras mudanças, como a confecção de sacolas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis, e o percentual restante, preferencialmente, proveniente de material reciclado e em diferentes cores, para facilitar a separação dos resíduos e a identificação durante a coleta de lixo.
