Salários e carreiras de servidores federais devem ser ajustados
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Aumento de proventos deve variar de 9% a 69% e há previsão para criação de novos cargos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o panorama salarial e estrutural de diversas carreiras do Executivo federal. A medida, que segue para análise do Senado, busca corrigir distorções e tornar a carreira pública mais atrativa para que os profissionais permaneçam, além de redefinir critérios de progressão profissional e estrutura de gratificações.
Os reajustes salariais previstos variam conforme a categoria e o nível funcional dos servidores. Para aqueles que não participaram das negociações ou cujas carreiras não obtiveram acordo específico, a proposta garante aumentos de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. No caso de cargos em comissão e funções de confiança, os reajustes serão bem mais expressivos: variam de 9% para os níveis mais baixos até 69% para os níveis mais altos, elevando, por exemplo, a remuneração do CCE 18 de R$ 18.887 para R$ 31.919 até 2026. Delegados de ex-territórios também terão um aumento significativo, passando dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350, representando um acréscimo de 24% em dois anos.
Carreiras estratégicas, como diplomatas, auditores do Banco Central e analistas de órgãos reguladores, terão reajustes de 23% no mesmo período, o que elevará o subsídio de profissionais em fim de carreira dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026. No setor educacional, professores universitários com dedicação exclusiva e doutorado na posição de titular contarão com aumento de 17%, chegando a uma remuneração de R$ 26.326 no topo da carreira, contra os R$ 22.377 atuais. Além disso, o projeto prevê a transformação e criação de novos cargos técnicos administrativos em universidades federais, incluindo 6.060 vagas de Analista em Educação e 4.040 de Técnico em Educação, ajustando a estrutura funcional dessas instituições às necessidades acadêmicas modernas.
Além do impacto financeiro, a proposta também estabelece novas regras para progressão na carreira, incluindo avaliações de desempenho e exigências de qualificação. Técnicos universitários, por exemplo, passarão a precisar de certificação compatível para avançar na estrutura remuneratória, promovendo uma maior valorização da capacitação.
Apesar do amplo apoio ao projeto, parlamentares da oposição alertaram para possíveis impactos fiscais e criticaram a criação de novos cargos em comissão. A previsão é que as alterações gerem impacto de R$ 26,7 milhões ao orçamento, algo bem próximo do valor que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil vai deixar de arrecadar. Entretanto, a maioria das bancadas optou por garantir a tramitação da matéria, destacando a necessidade de ajustes no serviço público para enfrentar desafios econômicos e administrativos.
