quinta-feira, abril 18, 2024
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BRB discorda de crédito responsável e distritais criticam

Foto: Divulgação/CLDF

Banco tem que limitar empréstimos, devolver juros e seguros entre outras medidas

Mais de 10 mil servidores do GDF têm dívidas com o BRB e relatam dificuldades por estarem com 50%, ou mais, dos salários comprometidos com o pagamento dos débitos. Mas no dia 27 de abril, foi publicada no Diário Oficial do DF, após promulgação pelo presidente da Câmara Legislativa, a Lei nº 7.239/2023, que estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados do Distrito Federal.

Lei foi duramente criticada pelo banco que detém, de maneira legal, a responsabilidade de pagar todos so servidores públicos da capital.

Norma foi vetada integralmente pelo governador Ibaneis Rocha, mas a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reverteu a decisão promulgando a lei. Por isso, desde o final do mês passado, o BRB não poderá mais reter totalmente os salários de quem tomar empréstimo da instituição. 

Agora, o banco tem que limitar os empréstimos aos servidores a até 40% dos rendimentos, além de outras medidas, como a devolução de juros e seguros, no caso antecipação de pagamento.

Medida não foi bem aceita pela instituição e isso acabou repercutindo entre os distritais. O autor da proposta aprovada, Rossevelt Vilela (PL) disse que “agora, estão fazendo terrorismo, querendo assustar a população”.

“Se o BRB afirma que já praticava o que está previsto, não sei por que está preocupado. Devemos cobrar a aplicação da norma”, completou o parlamentar, em discurso no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (2).

O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), que estava à frente dos trabalhos da sessão ordinária, observou que o banco “teve tempo para discutir o veto, mas acabou se omitindo”.