sexta-feira, julho 19, 2024
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Cartilha orienta convivência em condomínios

Foto: Divulgação/Codhab

Material está disponível on-line para que sejam esclarecidas dúvidas sobre direitos e deveres ao se escolher morar em condomínio

As relações entre vizinhos são sempre uma questão que exige organização e bom-senso, principalmente para quem vive em condomínios.

Com o intuito de esclarecer as principais informações sobre a convivência em vizinhança, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública lançaram na ontem, a 2ª versão da cartilha “Meu Condomínio Legal”. O material é voltado para quem já mora ou pensa em morar em condomínio.

A cartilha é digital e é dividida em 9 tópicos. Entre os temas estão o que saber antes de comprar um apartamento, deveres e direitos do condômino, papel do síndico, taxa condominial e convivência entre os moradores. A edição traz os temas de forma mais detalhada e, principalmente, amplia o público para qual a cartilha é destinada. Agora, a publicação alcança moradores de todas as habitações coletivas.

Participaram do lançamento a procuradora-Geral do Distrito Federal, Fabiana Costa Barreto; a 2ª Vice-Presidente do Tribunal, desembargadora Sandra de Santis, e a defensora pública-Geral da DPDF, Maria José Silva Souza de Nápolis.

Meu Condomínio Legal

O MPDFT explica que o Programa nasceu, em meados de 2019, para auxiliar moradores e síndicos das habitações coletivas derivadas do Programa Minha Casa Minha Vida, em princípio, restrito aos moradores do Riacho Fundo. Porém, foi constatado um crescente número de ações judiciais relacionadas a inadimplementos de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, resultando até na perda da habitação para pagamento das dívidas.

O contato da comunidade com os órgãos públicos – MPDFT, DPDF, GDF e CODHAB – deixou claro que os moradores desconheciam regras básicas sobre seus direitos e deveres condominiais. A inadimplência era apenas um dos problemas enfrentados pelos condôminos, as relações familiares também foram prejudicadas ocasionando divórcios, divisão de bens, pensões alimentícias, adoecimento físico e psicológico dos moradores, e, inclusive, violência doméstica.

Diante do quadro, o MPDFT, o TJDFT e Defensoria Pública se uniram para elaboração e divulgação da primeira versão da cartilha. Os órgãos realizaram ainda diversas atividades como: mutirão de audiências de conciliação, orientação jurídica, palestras educativas sobre direitos e deveres condominiais, educação financeira e fiscal, violência doméstica e violência contra idosos.

Para saber mais sobre regras de convivência em condomínios acesse: site