sábado, abril 13, 2024
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CLDF aprova pacote de medidas para impulsionar o DF

Foto: Sued vieira

Para o ano que vem, o GDF terá 48 bilhões no orçamento. Além disso, haverá nova fase do Refis, isenções e reduções de impostos e maiores descontos para IPTU e IPVA

Chegou ao fim mais um ano Legislativo no Distrito Federal. O encerramento dos trabalhos dos deputados distritais na Câmara Legislativa foi intenso, com aprovação do Orçamento 2022 e muitas medidas que impactam a economia e os contribuintes brasilienses.

Uma das maiores expectativas do Executivo local era a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Projeto, elaborado pela Secretaria de Economia, foi encaminhado à Casa em setembro e prevê uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022. De acordo com o governo, a composição desse valor é de R$ 31,94 bilhões oriundos do tesouro distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF, provenientes de recursos encaminhados pela União e aprovados pelo Congresso Nacional.

Entre as medidas previstas no orçamento estão o pagamento da terceira parcela do reajuste de servidores que estava em aberto desde 2015 e a realização de 28 concursos públicos para preenchimento de vagas em setores estratégicos do governo e administração pública que atualmente apresentam déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.

Ao projeto original, foram apresentadas 608 emendas de parlamentares, destinando recursos para benfeitorias em várias áreas em todas as regiões administrativas do DF.

Para o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), a votação e aprovação da proposta com celeridade mostrou o empenho dos distritais relativo ao assunto.

“Democratizamos as informações e demos um tratamento igualitário a todos os deputados. Praticamente, a proposta passou sem discussão hoje e deve ser aprovada sem qualquer veto do governador. Isso demonstra a seriedade com que a Casa trata o assunto orçamentário”, pontuou Maia.

Além do orçamento para 2022, os distritais aprovaram esta semana iniciativas que impactarão diretamente a vida do brasiliense e auxiliarão a retomada da economia local. As medidas atendem todas as faixas econômicas e vários setores da economia.

Entre as aprovações dos distritais estão a nova fase do Refis, redução da alíquota do IPTU para imóveis em construção, redução de ITBI até março de 2022, redução de ISS para hotéis e hostels, além de isenções e reduções de ICMS.

Refis

Tanto as empresas quanto as pessoas físicas do DF aguardavam a aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis e uma abstenção.

O programa seguirá os mesmos moldes da edição passada, onde cidadãos e empresas poderão negociar suas dívidas, com desconto, junto ao governo. Nesta edição, os interessados terão entre o dia 10 de janeiro e 31 de março de 2022 para regularizar seus débitos registrados até 31 de dezembro de 2020. Saldos de parcelamentos concedidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data também poderão ser negociados.

Os contribuintes podem solicitar regularização quanto ao ICMS, o Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários.

A expectativa da Secretaria de Economia é de que a adesão chegue a R$ 1,5 bilhão – a pasta estima que 90 mil Pessoas Jurídicas e 388 mil Pessoas Físicas possam renegociar as dívidas com descontos de até 50% no valor principal e 95% nos juros.

Reduções e isenções

Os distritais também aprovaram reduções e isenções de tributos. Destaque para: a redução da alíquota de IPTU para imóveis em construção; a redução do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos (ITBI) para 1% entre janeiro e março de 2022, que possibilitará a regularização de contratos e o aquecimento do setor imobiliário, e a redução da alíquota, de 5% para 3%, do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) para o setor de hotéis e hostels da capital, além da isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis.

O ICMS também passou por readequações aprovadas pelo Legislativo. A intenção do governo com as propostas de alterações no imposto é dar apoio à cadeia produtiva, a exemplo do setor de transportes, de produção de energia eólica, de materiais de construção, de produção de combustíveis, de reciclagem, de importação e exportação de produtos.

Ao final da última sessão de 2021 na Câmara Legislativa, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), agradeceu o empenho dos colegas e servidores. “Votamos todos os projetos importantes para a população do DF, com muita vontade de lutar e trabalhar”.  Além disso, Prudente destacou que “ao longo do ano, tiramos o governo, muitas vezes, do buraco; saímos de um orçamento de R$ 44 bilhões para R$ 48 bi”.

O chefe da pasta responsável pelas propostas econômicas aprovadas pelo Legislativo, André Clemente, comemorou os resultados alcançados por meio do trabalho conjunto com os distritais. “Várias das 34 medidas do Pró-Economia II dependiam de aprovação da Câmara Legislativa. Assim como na primeira etapa, os deputados distritais se mostraram sensíveis às demandas da sociedade e do setor produtivo”, afirmou.

IPTU e IPVA

Os impostos referentes aos imóveis (IPTU) e veículos (IPVA) foram alvo de muito debate e negociações. Os reajustes são previstos anualmente, porém o texto encaminhado pelo governo à CLDF desagradou distritais e contribuintes.

Incialmente, a proposta do Executivo era reajustar as cobranças do IPVA com base na tabela FIPE, que em 2021 registrou uma valorização de 22%. Mas a proposta foi intensamente criticada por deputados, o que resultou em um recuo por parte do governo local que concordou em ajustar o imposto com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 10,42%.

Com base no mesmo índice, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 foi reajustado. Ou seja, o IPTU do ano que vem também sofrerá um reajuste de 10,42%.

Para amenizar os impactos dos reajustes, a Câmara Legislativa aprovou desconto de 10%, tanto no IPTU quanto no IPVA, para os contribuintes que escolherem fazer o pagamento integral da cota única dos impostos até o vencimento.