Crime ambiental no Parque Burle Max

Medicamentos vencidos são encontrados em área de proteção. Multa foi de quase R$ 27 mil

O descarte de medicamentos em desuso ou fora do prazo de validade é regulamentado por lei no Distrito Federal e tem lugar adequado para ser feito. Mas denúncia levou equipe da Vigilância Sanitária ao Parque Burle Max, no Noroeste, para investigar grande pilha de remédios vencidos descartados irregularmente na área de proteção.

De acordo com o órgão, foi encontrado mais de 1 metro cúbico – o equivalente a uma caixa d’água de mil litros – de remédios jogados na mata do parque. A ação foi realizada na última terça-feira (17) pelos agentes da Vigilância.

A origem dos produtos foi identificada pelo fato de haver notas fiscais e etiquetas de farmácia localizada na Asa Norte. “Havia nota fiscal da drogaria e os medicamentos continham uma etiqueta com o nome de uma rede de farmácias”, contou o diretor de Vigilância Sanitária, André Godoy.

Segundo a agência de vigilância, a farmácia foi multada em quase R$ 27 mil reais e ainda terá de apresentar explicações a respeito do descarte irregular. Além disso, a empresa terá de prestar contas do contrato com o responsável para fazer a incineração de todos os medicamentos vencidos. “Tudo será analisado, mas não há dúvidas de que houve crime ambiental e sanitário”, explica Godoy.

Além disso, a farmácia também foi autuada por infração ambiental, pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o DF Legal. Além da Vigilância Sanitária, os dois órgãos fiscalizadores também poderão aplicar multas.

Descarte correto

Muitas pessoas ainda se perdem quando o assunto é descarte de medicamentos jogando em lixo comum, pia do banheiro, vaso sanitário. Mas a orientação é que sejam separados os medicamentos comuns que estão vencidos e os que não serão mais utilizados, mas ainda dentro do prazo de validade, em um saco plástico e as seringas e agulhas em garrafas pet com tampa, de forma a evitar acidentes. Depois disso, é indicado levá-los em uma farmácia ou drogaria, pública ou privada.

O descarte de remédios é regulamentado pela lei distrital 5.092/2013 que obriga farmácias e drogarias a receberem os medicamentos com prazo de validade vencido para descarte adequado. Algumas drogarias privadas participam do programa Descarte Consciente e recebem esses medicamentos. Os estabelecimentos devem ter contrato com empresa especializada para fazer a incineração dos produtos.

Além disso, a população pode denunciar descartes irregulares por meio da Ouvidoria notelefone 160 ou pelo site 

Foto: Vigilância Sanitária DF