quarta-feira, julho 24, 2024
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Distritais aprovam margem de 40% para consignado

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Proposta aumenta porcentagem de desconto na folha de servidores

Parlamentares da Câmara Legislativa aprovaram, na última terça-feira (9), em primeiro turno, projeto encaminhado pelo Executivo que aumenta o percentual da margem consignada do salário dos servidores públicos. O texto propõe um novo limite – 40% – para os descontos na folha de pagamento, sendo 5% destinados a saque ou amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. Além dos servidores da ativa, a medida alcança os aposentados e pensionistas.

Apesar de aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes ao plenário no momento da votação, vários distritais chamaram a atenção para a possibilidade de superendividamento dos servidores, tema de comissão geral da CLDF na semana passada. Na ocasião, foram relatadas situações em que o Banco de Brasília (BRB) retém o salário total de alguns correntistas.

Em contrapartida, deputada Arlete Sampaio (PT) apresentou emenda ao PLC nº 128/2022, também aprovada na terça-feira, determinando que a instituição financeira, que detém a exclusividade dos pagamentos aos servidores públicos do GDF, resguardará em todos os casos a garantia ao “mínimo existencial”. De acordo com a parlamentar, “o BRB não pode sequestrar o salário integral e deixar o servidor sem dinheiro”.

Com informações da CLDF