terça-feira, junho 25, 2024
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Distritais entram no debate sobre reforma administrativa

CLDF conta com frente parlamentar contra PEC 32/2020 com participação de diferentes grupos políticos. Setores discordam e apontam necessidade de aprovação urgente

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, leu na segunda-feira (17) parecer favorável à admissibilidade da matéria. Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório.
A proposta de ajustes na administração pública foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. O projeto tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados, DF e municípios.
A novidade é que agora a Câmara Legislativa do DF também vai discutir o tema. O primeiro passo da união entre distritais e federais foi o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa da Câmara Legislativa.
Ação ocorreu na última semana e reuniu mais de vinte representantes de entidades locais e nacionais. A Frente conta com apoio de deputados federais, como Professor Israel Batista (PV) e Érika Kokay (PT), mas o presidente do colegiado no DF é o deputado Fábio Felix (PSOL).
O distrital alega que a reforma é danosa e atinge os servidores do Brasil inteiro, com impacto no âmbito distrital, municipal, estadual e federal, motivo pelo qual todas as unidades da federação devem ter o compromisso de enfrentamento à medida proposta pelo governo federal. Na avaliação de Felix, “o projeto político autoritário que hoje governa o País se sustenta nas medidas ultraliberais com laços com a elite econômica”.
De acordo com o distrital, é necessário “o envolvimento dos parlamentares e servidores, e o diálogo com a sociedade a fim de esclarecer sobre as consequências da PEC na qualidade das políticas públicas e no atendimento à população”.
Diante das sugestões encaminhadas pelos participantes, o deputado Fábio Felix propôs a construção de uma cartilha informativa sobre os impactos da PEC; a divulgação do tema em lives e, especialmente, a realização de um ato quando da instalação da comissão especial da reforma administrativa no Congresso Nacional, o que deverá ocorrer ainda neste mês.
A Frente distrital é composta por diversas frentes e grupos políticos. Entre os participantes estão: Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT), Cláudio Abrantes (PDT), Chico Vigilante (PT), Agaciel Maia (PL), Leandro Grass (Rede), João Cardoso (Avante) e Reginaldo Sardinha (Avante).

Participação Federal

O deputado Israel Batista (PV-DF), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a Frente Servir Brasil, em âmbito nacional, é um dos parlamentares mais envolvidos com o tema. Ele tem participado de diversas reuniões com servidores e suas representações com o objetivo de discutir os principais pontos, que segundo ele, poderão prejudicar os atuais servidores públicos.
Érika Kokay (PT-DF), também participou do lançamento e apontou que “A PEC 32 é anacrônica e colocará o Estado submisso à iniciativa privada, o que não podemos aceitar é o fim da estabilidade, que põe os serviços do Estado à mercê do governante, e a forma de ingresso no serviço público, por meio da terceirização irrestrita”.

Por outro lado

Já deputada Bia Kicis (PSL-DF), da base aliada do governo, é defensora assídua da proposta e diz que “esse é o momento. O Brasil precisa da reforma administrativa, reforma tributária, novo pacto federativo. Queremos fazer essa mudança, fazer com que a máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta, que o servidor público possa servir mais a população ao invés da administração se servir do cidadão.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) é favorável à PEC 32/2020. Em suas redes sociais a deputada chegou a promover debates para explicar o motivo de ser a favor da reforma. Para ela “é necessário aprovar a reforma para retirar privilégios e equalizar pontos que precisam ser alinhados à iniciativa privada”.
O deputado Julio Cesar (Republicanos), tem participado de diversas reuniões com entidades representativas. Em um desse debates explicou que “possivelmente o projeto da reforma administrativa deve ser votado nos próximos dias e que está à disposição para a continuação dos diálogos sobre os pontos importantes aos servidores”.
O DFN chegou a procurar todos os deputados da bancada do DF, mas não obteve retorno de todas as lideranças políticas. Em levantamento feito pela equipe do jornal, verificou-se que a maioria dos parlamentares do DF são a favor da aprovação da medida.
O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) ainda não se pronunciou publicamente a respeito da medida, que também envolve os servidores da capital. Por meio de nota, a Secretaria de Relações Parlamentares informou que, “tendo em vista que a PEC nº 32/2020 é proposta de âmbito federal, o GDF se manifestará somente após a aprovação do texto definitivo”. Mas fontes do Buriti apontam que o governador espera pela aprovação, visto que isso permite alterações também no âmbito do Distrito Federal.