terça-feira, abril 23, 2024
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Governo Federal libera R$ 2,61 bilhões para universidades

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

Muitas instituições federais de ensino superior estão no vermelho e dizem que podem até fechar. Diante disso, Ministério da Economia anunciou liberação de recursos para manutenção dos serviços

Após a divulgação, na semana passada, de dados levantados pela a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a Andifes, de que houve um corte de 18,16% nos repasses para as universidades federais e que por isso algumas poderiam até fechar as portas, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, anunciou que serão liberados 2,61 bilhões para essas instituições de ensino.
O valor divulgado pelo governo é parte do que já estava previsto na Lei Orçamentária Anual, mas que faltava liberação do Executivo para ser repassado às instituições. Quantia é para custear os gastos discricionários (pagamento de pesquisadores – bolsas -, auxílio para estudantes carentes, contas de água, luz, internet, segurança, projetos de extensão e manutenção de prédios).
O governo explica que o dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de títulos da dívida pública a serem autorizadas pela regra de ouro.
A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.
No último dia 13, o Diário Oficial da União publicou crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviará os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo bloqueio temporário de recursos, anunciado no fim de abril.
Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento (bloqueio) de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Segundo o Executivo, os cortes foram necessários para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.
Com isso, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Praticamente todos os cortes, na época, eram referentes a verbas para o ensino superior. A justificativa era que por conta da suspensão das atividades presenciais, por causa da pandemia de covid-19, as universidades não estavam funcionando.
O Planalto explica que a regra de ouro – instituída pelo Artigo 167 da Constituição – estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os discricionários, o governo precisa pedir autorização do Congresso.
O Orçamento de 2021 prevê insuficiência de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos últimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.
Para que os serviços públicos não parem o governo vai precisar pedir ao Congresso Nacional autorização para que essa quantia (R$ 125,7 bilhões) seja liberada para custeio de programas determinados. O pagamento será com títulos da dívida pública, aponta o governo.
Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso.

Com informações da Agência Brasil

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