quinta-feira, abril 18, 2024
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ICMS deve ser baseado em unidades de medidas

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Proposta aprovada prevê que imposto seja invariável frente as alterações dos preços dos combustíveis e ao câmbio. Cobrança deve considerar unidade de medida como litro, quilo ou volume

As constantes altas nos preços dos combustíveis têm mobilizado Executivo e Legislativo de diversas partes do país. Esta semana, foi a vez da Câmara dos Deputados dar uma resposta sobre medida que pode amenizar os impactos nas bombas de combustíveis.

Foi aprovado pelos deputados federais, já no fim da noite de quarta-feira (13), projeto que fixa um valor para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Foram 392 parlamentares favoráveis a proposta, 71 contrários e 2 abstenções. Texto segue para a análise dos senadores.

O projeto é do deputado, e relator da proposta, Dr. Jaziel (PL-CE), que veio como substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto impõe aos estados e ao Distrito Federal especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Ou seja, o ICMS se torna invariável diante das alterações do preço do combustível ou de variações no câmbio, o quem vem acontecendo atualmente.

De acordo com o relator da proposta, Dr. Jaziel, com a nova norma entrando em vigor, o preço final que chegará ao consumidor deverá sofrer uma redução, em média de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, diz.

Novo cálculo

A Câmara Federal explica que, atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

Segundo o texto aprovado pela Casa, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Durante a sessão o relator ainda expôs a realidade sobre a tributação adotada pelos estados. Atualmente, 40,7% do valor cobrado na gasolina são tributos. Para Dr. Jaziel, “independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, disse o parlamentar.

O autor da proposta, deputado Emanuel Pinho, também se manifestou e ressaltou que a carga tributária elevada atinge diretamente os mais podres. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete”, declarou.

Além disso, o parlamentar afirmou que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso,” ressaltou Pinho.

ICMS no DF

O governo do Distrito Federal se antecipou às votações no Congresso e já tem aprovada, pela Câmara Legislativa, proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos combustíveis. De acordo com o texto, o Executivo vai abrir mão de arrecadação e reduzirá três pontos porcentuais dos valores que incidem sobre gasolina, etanol e diesel, a partir de 1º de janeiro de 2022 até 2024.

A proposta do governo determina que os valores das alíquotas caiam três pontos percentuais em 3 anos – indo dos atuais 28% para 25% no caso da gasolina e do etanol; e de 15% para 12%, no caso do óleo diesel.

Dessa maneira, a tributação volta a ser a mesma praticada em 2015. Para o bolso do consumidor vai significar uma redução de cerca de 10% no preço final pago pela gasolina e pelo álcool e de 20% no preço do diesel.

Com informações da Agência Câmara