terça-feira, junho 25, 2024
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Autorizada regularização do Setor Primavera

Foto: Renato Alves – Agência Brasília

Moradores da região pediam o reconhecimento da área como parte de Taguatinga há mais de dez anos

Esta semana, foi assinado decreto que autorizada o processo de regularização do último setor em Taguatinga que não estava em conformidade com o ordenamento territorial da cidade. Moradores do Setor Primavera já pleiteavam a legalização de suas moradias há mais de 10 anos.
A assinatura do Decreto de Aprovação do Projeto Urbanístico de Regularização, que é necessária para a regularização fundiária da região, ocorreu nesta terça-feira (22), com a presença do governador Ibaneis Rocha.
O Setor Habitacional Primavera, onde está inserida a poligonal do projeto, fica próximo ao Setor de Mansões de Taguatinga, a leste do Setor L Norte, a norte da Avenida Elmo Serejo e a noroeste de Taguatinga Sul.
A área fica nas chácaras 27 e 28 do Setor Habitacional Primavera, engloba 1.093 lotes, distribuídos em 60,58 hectares que atendem a uma população estimada em 3.530,9 habitantes, segundo informações do governo.
Essa região é considerada uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), ou seja, voltada para uma população de baixa renda, em que predominam residências unifamiliares. Conforme previsto no projeto elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 1.061 lotes são para uso residencial, 26 para comércio ou prestação de serviços, cinco destinados a equipamentos públicos e um para uso institucional privado.
O projeto de urbanístico do local foi apresentado, discutido e aprovado no final do ano passado. Em reunião virtual, a maioria do Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou a proposta.
Com o projeto aprovado, será possível desenvolver planejamentos de saneamento básico e infraestrutura para a região – como escolas, creches, unidades de saúde.
“Vamos entregar todo o Setor Primavera regularizado até o final do ano”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o evento. “Taguatinga passa pela maior revolução da história do DF. Aqui está sendo construída a maior obra de engenharia do país, que é o Túnel de Taguatinga. Já iniciamos as obras da Avenida Hélio Prates. Nós vamos reformar toda a cidade”, enfatizou o governador.
O administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, lembrou que, com a ação, o GDF “regulariza o último setor de Taguatinga que ainda não era regularizado, um grande presente neste mês de aniversário da nossa cidade”. Setor esse que não tinha nem sequer um projeto de regularização, conforme explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira. “Foi uma luta para chegarmos aqui, e concluiremos esse processo de regularização habitacional do Setor Primavera, que não tinha projeto e nem processo de regularização. Em dois anos e meio, encaramos esse desafio e chegamos ao projeto”, destaca.
Os próximos passos para a regularização de terras do setor são o registro em cartório dos lotes e a coleta da documentação dos moradores para que o terreno seja transferido da responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) para os proprietários.