domingo, junho 23, 2024
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MPF ajuíza ação para suspensão de reajuste em pedágios

Foto: Priscila Rangel/Agência Brasil

Aumentos de mais de 100% nas tarifas cobradas por concessionária são considerados abusivos pelo Ministério Público Federal

Quem trafega pelas rodovias goianas, que cercam o Distrito Federal, reclama da situação das pistas. Asfalto em condições ruins, falta de sinalização, de segurança e pontos de apoio inadequados nos acostamentos não deveriam ser reivindicações de motoristas que utilizam as estradas administradas por empresa particular, principalmente depois dos reajustes recentes.

Somente no primeiro semestre, as tarifas passaram por aumento de mais de 100%, o que deixou usuários irritados. “É revoltante ter que gastar R$ 12 reais para ir à Goiânia e mais R$ 12 para voltar. Se tivéssemos, pelo menos, qualidade, segurança e suporte adequado nas pistas até justificaria a cobrança, mas pagar esse absurdo e ainda sair no prejuízo é inaceitável”, conta o empresário Fábio Barreto.

O dano que o motorista se refere é o pneu estourado em uma de suas viagens ao estado vizinho. Fábio conta que um pedaço de tachão solto na pista foi o responsável pelo inconveniente. “Eu e minha família estávamos voltando para Brasília, no fim da noite, quando assustamos com o barulho de algo batendo no pneu do carro. Andei alguns metros e percebi que o pneu traseiro estava baixo, parei o carro em um trecho sem acostamento porque o carro estava sem estabilidade, foi quando vi um grande buraco no pneu. Tive que fazer a troca no canto da pista, tudo escuro e sem suporte. Foi um verdadeiro sufoco. Além disso fiquei no prejuízo de comprar um pneu novo”, conta.

Diante dos reajustes, considerados abusivos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na segunda-feira (11), ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Justiça Federal (JF) determine a suspensão do aumento das tarifas de pedágio praticadas atualmente pela concessionária Triunfo Concebra, em Goiás.

Segundo o órgão, o acréscimo teve autorização indevida da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O MPF também pede a comprovação do cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária no complexo rodoviário BR060/153/262/DF/GO/MG.

Desde março deste ano, o MPF já vinha cobrando da Triunfo Concebra providências acerca da má-conservação de trechos da BR-153 e BR-060, em Goiás, que poderiam estar provocando acidentes graves, inclusive com vítimas fatais. Na ocasião, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira solicitou que a empresa apresentasse um cronograma de obras de conservação e reparos dos trechos das rodovias.

Além disso, o MPF passou a verificar o cumprimento de cláusulas obrigacionais contidas no contrato firmado entre a Triunfo Concebra e a ANTT, especialmente no 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, celebrado em fevereiro deste ano, que aumentou o contrato anterior até que fosse feita uma nova licitação.

Na ação, os procuradores da República Helio Telho Corrêa Filho e Mariane Guimarães de Mello Oliveira postulam, em caráter de urgência, a suspensão da eficácia do termo quantos aos valores das tarifas de pedágio naqueles trechos. Além disso, pedem que a JF determine que a empresa apresente, em juízo, os relatórios de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação, monitoração e de execução dos investimentos essenciais enumerados no termo.

Os procuradores também pedem que a ANTT fiscalize mensalmente o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária; e que a agência reguladora promova imediatamente novo processo licitatório para concessão do complexo rodoviário.

Com informações do MPF