domingo, junho 23, 2024
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Plano de apoio a vulneráveis foi baseado em inclusão

Documento assinado pelo GDF, MPDFT e CNMP foi baseado em eixos como assistência social, saúde, educação habitação e trabalho

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. 

A concretização do protocolo aconteceu na segunda-feira (27), com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações do GDF para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, elaborado para o Distrito Federal, contou com a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e visa garantir um atendimento integral e digno para as pessoas em situação de rua. 

O plano se baseia em sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar, Saúde, Ações Institucionais de Zeladoria Urbana, Cidadania, Educação e Cultura, Habitação, Trabalho e Renda, e Produção e Gestão de Dados. Alinhado com o Plano Nacional “Ruas Visíveis”, o plano busca a inclusão social dessa população vulnerável, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 33.779 de 2012 e a Lei Distrital nº 6.691 de 2020​​.

Um dos principais pilares do plano é a assistência social e a segurança alimentar. As ações incluem a qualificação dos atendimentos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ampliação de serviços de acolhimento e de Centros de Referência Especializados para pessoas em situação de rua (Centros-Pop e Creas), além de estratégias para assegurar a continuidade do atendimento pós-saída das ruas. No âmbito da segurança alimentar, o plano garante o acesso gratuito a refeições nos Restaurantes Comunitários para essa população​​.

Outros eixos do plano abrangem áreas essenciais como saúde, com a ampliação de serviços específicos; ações de zeladoria urbana para melhorar a infraestrutura e segurança nos espaços públicos; promoção de cidadania e acesso à educação e cultura; habitação com a criação de mais unidades de acolhimento; e iniciativas de trabalho e renda para promover a inserção social e econômica. 

Para subsidiar as ações, o plano determina a produção e gestão de dados para aprimorar a coleta e análise de informações para direcionar melhor as políticas públicas. De acordo com o documento, o monitoramento contínuo e a avaliação dessas ações são cruciais para garantir a efetividade do plano e a melhoria contínua dos serviços oferecidos​​.

Trabalho no GDF

O decreto, também assinado pelo governador Ibaneis Rocha na segunda-feira, regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale. O texto garante vagas para pessoas em situação de rua nos contratos de prestação de serviços ou realização de obras firmados pelo GDF. A reserva de 2% dos postos de trabalho para essa população deve constar nas licitações públicas.

Para que os candidatos às vagas estejam qualificados, o governo anunciou novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil