terça-feira, abril 23, 2024
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Proposta dispensa revisão de aposentados por invalidez

Foto: Valter Campanato /Agência Brasil

Medida só não será adotada em caso de suspeita de fraude

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta semana, em caráter conclusivo, proposta que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de revisão médico-pericial para comprovar a condição, se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável.

Além disso, o texto também dispensa a revisão pericial, feita por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para aposentados por invalidez ou segurados em gozo do auxílio-doença que tenham mal de Alzheimer, doença de Parkinson e Esclerose Lateral Amiotrófica. A medida só não valerá se houver suspeita de fraude.

O Projeto de Lei 8949/17, do ex-deputado Rôney Nemer (DF), foi aprovado pelo relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), bem como as propostas apensadas ao projeto e o substitutivo da Comissão de Saúde.

No substitutivo, o relator acolheu proposta contida em um dos projetos apensados de que a perícia médica do segurado do INSS ou requerentes do BPC com Aids tenha sempre a participação de pelo menos um médico especialista em infectologia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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