Comissão aprova PL que aumenta salário de professores no DF

_{Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília}

Texto prevê reajuste nos vencimentos básicos e incorporação de gratificações ao custo de R$ 45,36 milhões em 2023

Para dar fim à greve de professores do ensino público do Distrito Federal, que durou 22 dias, o governo local e representantes da categoria fecharam acordo que previa vários benefícios aos servidores da educação, entre eles, a criação de projeto que reestruturasse a carreira do magistério na Secretaria de Educação do DF.

Em cumprimento ao acordo, o Executivo encaminhou à Câmara Legislativa proposta que atende a demanda dos servidores, e que agora está sob análise dos parlamentares da Casa.

Na última terça-feira (8), os deputados distritais membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovaram o PL 470/2023 trata da recomposição do plano de carreira dos professores da rede pública do DF. A proposta tem acordo do Colégio de Líderes para aprovação também nas demais comissões e votação em Plenário na sessão do dia 15 de agosto.

O texto prevê reajuste do vencimento básico da carreira Magistério Público, no percentual de 5% em 6 parcelas, com as seguintes vigências: 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026. Para garantir recursos orçamentários necessários para a implementação desse reajuste, foi preciso aprovar outro projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 471/2023.

De acordo com a proposta de reformulação da carreira em tramitação na CLDF, a primeira alteração é relativa aos vencimentos básicos dos cargos de professor de educação básica e de pedagogo-orientador educacional. 

Valores

Levando em consideração o reajuste de 18%, concedido no início do ano a todos os servidores do GDF, os valores básicos para os profissionais que estão no início da carreira começam em R$ 1.993,69 para servidor com formação de ensino médio curso normal e carga de 20 horas e R$ 5.378,96 (para servidor com formação de doutorado e carga de 40 horas). 

Vale destacar que o acordo entre os professores e o governo tem uma contrapartida que também foi incorporada na proposta aprovada pelos parlamentares, a de incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (GASE). As duas, que são calculadas sobre o vencimento básico terão seus percentuais reduzidos gradativamente até à extinção, prevista para 01/01/2026. Por outro lado, o próprio texto do projeto prevê a incorporação dos valores relativos às gratificações no vencimento básico.

Segundo a proposta, o impacto financeiro estimado é de R$ 45,36 milhões em 2023, R$ 374,92 milhões durante o ano de 2024 e R$ 669,60 milhões em 2025, chegando a R$ 951,19 milhões no exercício de 2026.