Quiosques irregulares driblam lei e oferecem perigo

_{Foto: DFN}

Estruturas em Taguatinga Sul, na região da Coca Cola, seguem há pelo menos dois anos sem autorização para permanecer no local. Construções improvisadas crescem ao longo dos anos

Eles estão por toda parte. Uns vendem lanches, outros refeições, há ainda aqueles que recebem o pessoal para o happy hour. Por vezes, são escolhidos por serem as únicas opções na hora do sufoco. Mas o problema é que nem todos estão regularizados e podem apresentar riscos para a saúde da população. Não se sabe precisar a quantidade de quiosques em todo Distrito Federal, porém, sabe-se que são milhares, em todas as regiões administrativas. Alguns deles estão instalados em Taguatinga Sul, no entorno do Parque Ecológico Boca da Mata, nas proximidades da fábrica da Coca Cola.

Há quem diga que o número de estruturas improvisadas vem crescendo nos últimos anos na região, inclusive com investimentos por parte dos proprietários. “Quando isso aqui começou era só um quiosque, vendiam marmita, suco e água. Agora já temos pelo menos cinco [quiosques]. Uns menores e outros maiores. A gente tem visto que até investimento financeiro estão fazendo. É uma área pública, deve ser fiscalizada. Acredito que eles não têm autorização para funcionar aqui”, aponta um motorista de empresa de ônibus localizada no local, que preferiu não ser identificado.

Um ciclista que passava pelo local contou à equipe que há medo e insegurança por parte de quem precisa passar por ali todos os dias. “É muita insegurança, o medo é recorrente, pessoas mal-encaradas circulam constantemente por aqui”.

Além dele, funcionários de empresas instaladas nas proximidades relatam alguns perigos. “É um problema que vai além da invasão. É um perigo isso aqui. A gente as vezes compra nesses locais porque não tem comércio perto. Acaba sendo o único jeito. Mas temos medo de um acidente, tem botijão dentro de alguns quiosques, e [as estruturas] são de madeira”, disse Luciana Camargo, que trabalha na redondeza.

De fato, os quiosques não têm autorização para funcionar. O DF Notícias entrou em contato com a Administração Regional de Taguatinga e com o administrador, Bispo Renato. Em entrevista, o administrador disse que: “Quanto aos quiosques vou pedir que verifiquem o que está acontecendo. Se não tiverem autorização, o DFLegal será acionado para tomar as providências de retirada.”

O coordenador de Desenvolvimento da Administração, Weberson de Barros, disse que “em 2019 os quiosqueiros do local pediram autorização, fizeram um requerimento ao IBRAM, mas não obtiveram autorização. Aquela área não é de responsabilidade da Administração para concessão de uso, porque o local é área de parque. Os proprietários já foram notificados, mas o DFLegal não retornou para realizar a remoção”.

O DF Legal foi procurado, mas até a publicação desta matéria não retornou os contatos.

Em nota, a Secretaria Executiva das Cidades informou que, “conforme previsto na Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, é vedada a instalação de novos quiosques e trailers até que seja concluído o plano de ocupação para a regularização da utilização de área pública”.

“A pasta informa, ainda, que de acordo com o Decreto n° 38.094, de 28 de março de 2017, compete às administrações regionais a gestão do território e esclarece que, caso seja constatada alguma irregularidade, deve-se denunciar à administração regional para as providências administrativas. A população pode entrar em contato por meio da Ouvidoria 162”.

Regularização

Em outubro de 2020 o Governo do Distrito Federal publicou a Portaria nº 94 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que serve como guia para a ocupação de quiosques e trailers em todas as 33 regiões administrativas (RAs).

De acordo com o governo, o texto traz dispositivos que tratam da elaboração dos planos de ocupação de quiosques e trailers respectivos a cada administração regional e também implementa o Portal de Cadastro de Quiosques e Trailers do DF. O objetivo da Seduh com a nova metodologia é atender à alta demanda provocada pelo crescimento no número de estabelecimentos do tipo que, muitas vezes, não respeitam os critérios urbanísticos exigidos pela legislação local para funcionamento.

Além disso, as administrações regionais fazem um levantamento dos quiosques e trailers existentes em sua respectiva região e atualizam o cadastro no portal. O governo explica que com a catalogação unificada no sistema, o GDF vai tornar mais eficiente o trabalho de urbanismo e planejamento feito pela Seduh, de controle dos quiosques e trailers pela Secretaria Executiva das Cidades e de fiscalização pelo DF Legal.