Reforma administrativa na visão de deputados do DF
foto: Marcos Oliveira – Agência Senado
PEC altera pontos polêmicos, como a estabilidade no serviço público e os tipos de vínculo com o estado. Parlamentares debaterão o tema em audiências públicas nos próximos dias. DF Notícias procurou todos deputados para tratar sobre o tema. GDF se também manifestou
Um dos temas mais polêmicos que será discutido pelo Congresso em 2021 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) altera diversos pontos no funcionalismo, toca em questões delicadas como a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças atingirão tanto atuais quanto novos servidores. O DF Notícias fez levantamento de como a proposta tem sido vista pelos deputados que compõem a base distrital no Congresso.
A proposta é vista por especialistas como “delicada, pois ela prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas carreiras típicas de Estado”.
Para o governo federal, “a percepção do cidadão é de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. A reforma pretende evitar um duplo colapso, na prestação de serviços à população e no orçamento público”.
Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais de diferentes setores começaram a se mobilizar para barrar a proposta. Na visão das entidades a medida é totalmente prejudicial para os servidores e principalmente para a população.
O deputado federal eleito pelo DF, Professor Israel Batista (PV-DF), tem sido o principal opositor da matéria dentro do Congresso. Ele atua como coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, chamada de Frente Servir Brasil. Para ele “a reforma é um erro e está sendo conduzida com base em premissas falsas”. Ele diz que “a frente parlamentar está levantando dados para comprovar as incoerências da proposta e ressalta os riscos das mudanças sugeridas”.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também é contra a medida. Em resposta ao DFN ela aponta que a oposição vai impedir que a proposta avance no Congresso Nacional. “Precisamos barrar a reforma administrativa este ano, porque ano que vem é ano eleitoral. Essa é a nossa luta. Nós ficamos praticamente um mês obstruindo os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para impedir que a reforma administrativa avance. Vamos estar na CCJ para impedir a admissibilidade, vamos estar em todos os espaços para que possamos dizer que o Brasil não precisa dessa reforma, mas de serviço público de qualidade”, afirmou a parlamentar.
Já deputada Bia Kicis (PSL-DF), da base aliada do governo, é defensora assídua da proposta e diz que: “Esse é o momento. O Brasil precisa das reformas. Reforma administrativa, reforma tributária, novo pacto federativo. Na CCJ estamos lidando agora com a admissibilidade da reforma administrativa, prometemos um tramite célere, ouvindo diversas entidades, ouvindo juristas. Queremos fazer essa mudança, fazer com que a máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta, que o servidor público possa servir mais a população ao invés da administração se servir do cidadão. Claro que vamos preservar os direitos adquiridos, a segurança jurídica, isso é muito importante, mas precisamos mudar. Depois disso, teremos também a reforma tributária, que será muito importante para desonerar o contribuinte. Essa é a hora do Congresso Nacional dar a sua contribuição à sociedade”, afirma a deputada federal.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) é favorável à PEC 32/2020. Em suas redes sociais a parlamentar chegou a promover uma live para explicar o motivo de ser a favor da reforma administrativa. Para ela é necessário aprovar a reforma para retirar privilégios e equalizar pontos que precisam ser alinhados à iniciativa privada.
O deputado Julio Cesar (Republicanos-DF), não disse abertamente se é contra ou a favor à proposta. No entanto, o parlamentar tem participado de diversas reuniões com entidades representativas. Em um desse debates explicou que “possivelmente o projeto da Reforma Administrativa deve ser votado nos próximos dias e que está à disposição para a continuação dos diálogos sobre os pontos importantes aos servidores”.
A redação procurou todos os deputados da bancada do DF, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno de Celina Leão, Laerte Bessa e Luiz Miranda.
Palavra do Buriti
A equipe procurou ainda o Governo do DF para saber o posicionamento do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) à respeito da medida, que também envolve os servidores da capital, e por meio de nota, a Secretaria de Relações Parlamentares informou que, “tendo em vista que a PEC nº 32/2020 é proposta de âmbito federal, deve ser discutida por proposta de emenda à Constituição Federal. O GDF se manifestará somente após a aprovação do texto definitivo”. Mas fontes do Buriti apontam que o governador espera pela aprovação, visto que isso permite alterações também no âmbito do Distrito Federal.
Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.
