sexta-feira, julho 19, 2024
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Semipresidencialismo volta ao debate

Foto: Sued Vieira

Presidente da Câmara Federal tem debatido o assunto com aliados no Congresso. Enquanto isso, ministros do STF divergem sobre tema. DF Notícias ouviu especialistas para comentar sobre adoção de modelo no país

A crise política vivenciada no Governo Federal abriu uma discussão importante sobre a eventual adoção de um sistema semipresidencialista no Brasil. O tema foi levantado na semana passada por parlamentares no Congresso Nacional e também por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Mas não é de hoje que o assunto percorre a Esplanada dos Ministérios. Mesmo com debates, novos e antigos, em torno do assunto, não há unanimidade para que a mudança ocorra. Os fatores são muitos, segundo especialistas.

No âmbito da pauta, no STF, o novo decano Gilmar Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski estão em lados opostos. O motivo é que Lewandowski insinuou que, às vésperas das eleições de 2022, a discussão do tema, que retira poderes do chefe do Executivo, seria casuísmo. No Supremo, Gilmar Mendes é favorável à ideia do semipresidencialismo e conta com apoio público do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mendes encaminhou a deputados e senadores uma proposta de adoção do novo modelo no país. O texto prevê a figura de um primeiro-ministro, que passaria a ser o chefe de governo e teria entre suas funções, por exemplo, a escolha dos ministérios do Estado, a elaboração de políticas de promoção e a articulação com o Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem inclinação favorável ao assunto. Ele chegou a discutir com aliados a tese de que o presidencialismo no Brasil, na forma como foi concebido, é um fator de crises políticas permanentes, que já resultou em dois impeachments de presidentes da República — de Collor de Mello, que foi afastado pela Câmara e renunciou, e de Dilma Rousseff, que foi cassada pelo Senado.

Fontes que trabalham no Congresso, ouvidas pelo DFN, afirmam categoricamente que Lira tem conversado com membros do Poder Judiciário e estuda modelos adotados em Portugal e na França, além do parlamentarismo alemão. O assunto será discutido com mais profundidade nos próximos meses.

Os constitucionalistas Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal; Manoel Gonçalves Ferreira Filho, ex-senador e ex-vice-governador de São Paulo; e José Levi Mello do Amaral Júnior, ex-advogado-geral da União, acreditam que a implementação do semipresidencialismo no Brasil ajudaria a reduzir crises políticas, aumentaria a eficácia da condução governamental e reduziria a concentração de poderes no presidente da República.

Gilmar Mendes aponta que a frequência com que se debate e promove o impeachment de presidentes no Brasil (desde a Constituição Federal de 1988, dois dos cinco presidentes eleitos foram destituídos por essa via — Fernando Collor e Dilma Rousseff) faz com que alguns estudiosos considerem que há uma “parlamentarização” do presidencialismo. E uma possível fragilidade do sistema.

Prós e contras

O DF Notícias conversou com o professor da Faculdade de Direito da UnB, Mamede Said Maia Filho. Em sua avaliação, o especialista aponta que: “É Medida casuística. Esse debate é inadequado neste momento. É fruto do momento de crise, gera um ambiente de instabilidade política por conta do próprio presidente”.

“A Constituição de 1988 previu o plebiscito para verificar a forma de governo. Neste período a população optou pelo presidencialismo e pela República. O tempo é muito curto, de 1993 para cá, para que a opinião da população seja desprezada. Uma saída seria o Congresso convocar um novo plebiscito, que é competência exclusiva do Congresso Nacional. E aí o TSE vai tomar as providencias cabíveis para que ocorra a consulta popular”.

“É da tradição brasileira, as pessoas querem votar em quem vai governar. Estranho elegerem um governante que não terá plenos poderes. No semipresidencialismo o presidente tem menos poderes. Desse modo, avalio que o debate não está amadurecido, é um debate precipitado”.

Assim como o professor, o especialista em Ciências Políticas, Fernando Lopes, afirma que “a eleição direta do presidente da República faz parte da cultura e do conceito de democracia brasileiros. Sempre que as pessoas são questionadas sobre o modelo atual elas apontam a necessidade de preservação da eleição direta do presidente da República. Abrir o tema agora, pouco antes da eleição pode gerar dúvidas nas pessoas menos esclarecidas. Não vejo motivo para que isso ocorra agora”.

José Levi Mello do Amaral Júnior, professor da USP, afirmou que o semipresidencialismo no Brasil poderia se inspirar nos modelos de Portugal e França. Em ambos os países, o presidente é eleito por voto direto. Mas o francês tem mais atribuições do que o português.

O DFN verificou que a substituição do sistema presidencialista definido pela Constituição Federal de 1988 é alvo de três propostas de emenda à Constituição em tramitação do Congresso.

Plebiscito

Em 1993, os brasileiros e as brasileiras, em plebiscito, optaram pelo presidencialismo em vez do parlamentarismo como sistema de governo.

Hoje, se houvesse a mudança, o presidente da República, eleito por voto direto, seria o chefe de Estado, das Forças Armadas e responsável por sancionar projetos de lei, entre outras competências. Já o chefe do governo seria o primeiro-ministro, eleito pelo Congresso, e cuidaria do dia a dia da administração do país.