Transporte gratuito para votação

_{Foto: Lucio Bernardo Jr / Agência Brasília}

Governo acata decisão judicial que assegura catracas liberadas para ônibus e metrô no próximo domingo

O segundo turno das Eleições Gerais de 2022 acontece no próximo domingo (30) e com a intenção de evitar as ausências nas urnas, o Juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, que o Distrito Federal garanta aos eleitores acesso gratuito a todos os transportes coletivos públicos no dia e horário do segundo turno. A decisão foi proferida na segunda-feira, 24/10. 

Em seguida, o governador Ibaneis Rocha anunciou, em suas redes sociais, que não iria recorrer da decisão acatando a liminar. “Cumprindo uma decisão judicial e seguindo outros estados, os transportes públicos terão suas catracas liberadas entre 6h e 19h, para facilitar o deslocamento dos eleitores no 2º turno das eleições neste domingo (30)”, afirmou Ibaneis.

O governo deve observar a quantidade de veículos que atenda à demanda da população. Caso as empresas descumpram a determinação, multa de R$ 1 milhão poderá ser aplicada.

De acordo com nota da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), os ônibus vão circular nos horários da tabela de sábado, com reforço de viagens nas linhas mais demandadas, no sentido de aumentar a oferta de ônibus no domingo de eleições. Além disso, a pasta vai adotar a tabela de dia útil nas áreas rurais, para que não falte transporte público aos eleitores de todo o DF. Já o metrô terá funcionamento especial, com viagens a partir das 6 horas da manhã.

O desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), elogiou a decisão da liminar. Para ele “a medida vai aumentar a acessibilidade dos eleitores ao voto, fazendo diminuir a abstenção, que foi de 17,54% no primeiro turno no DF, quando 300 mil eleitores deixaram de comparecer às seções eleitorais.”

Além disso, enalteceu a decisão do governador Ibaneis Rocha, que decidiu não recorrer contra a liminar, garantindo o transporte público gratuito no dia das eleições. “Espero que a liminar seja rigorosamente cumprida, no metrô e nos ônibus, entre as 6h e as 19h no domingo” – disse. 

STF

A gratuidade do transporte público no DF, para o segundo turno das Eleições, é derivada da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que no último dia 18 decidiu que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no próximo dia 30.

De acordo com o ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral. 

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Como justificativa, o partido alega que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.