Violência contra o idoso, não!
Somente em 2021, mais de 33 mil casos de violação de direitos humanos contra idoso foram registrados no país
A data de 15 de junho foi instituída como Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006.
Aqui no Brasil, durante todo o mês de junho, órgãos dos governos local e federal, bem como da Justiça estão iluminados e decorados com a cor violeta para lembrar que é preciso lutar contra a violência aos idosos. Além disso, dezenas de ações estão sendo promovidas por entidades públicas e privadas para chamar atenção da comunidade para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa que vem sofrendo agressões, principalmente nesse período de pandemia.
Segundo dados do Disque 100, só no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país.
Este ano, o governo federal lançou a campanha “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”. A ação é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e faz parte do Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Aqui no Distrito Federal a semana será de eventos digitais – lives – publicidade em redes sociais e transporte público, e para encerrar, haverá a 5ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada na sexta-feira dia 18, das 9h às 18h, por videoconferência, e abordará como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
À frente da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, afirma que “o nosso dever, enquanto Estado, é sensibilizar a população para coibir qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa. Por isso, trabalhamos para fortalecer a política pública de proteção no Distrito Federal, que já segue em andamento com atendimento e acolhimento humanizado a todos que precisarem dos nossos serviços jurídicos e de cidadania”.
Programação
As atividades começaram nesta terça-feira (15), com a mobilização dos seguidores da secretaria nas redes sociais da pasta e com a ampla divulgação do tema nas televisões internas do transporte público no DF.
Amanhã, dia 16, será promovida a live: “Violência doméstica e familiar contra a mulher idosa e o trabalho em rede”. A transmissão será até às 11h, no canal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no YouTube.
As mulheres idosas são ainda mais vulneráveis e sofrem tanto pela idade quanto pelas relações intrafamiliares. Durante programação serão apresentadas formas de atendimento e acolhimento que devem ser adotadas pelas pessoas que atendem essa comunidade, com foco voltado para que os profissionais percebam as necessidades dessas idosas e evitem a revitimização e mantenham o respeito à autonomia da pessoa idosa.
Já na sexta-feira (18), será realizada a 5ª Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa Idosa pelo Conselho dos Direitos do Idoso (CDI/DF), que tem como tema: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O objetivo é discutir propostas de enfrentamento para as dificuldades vivenciadas no atendimento à pessoa idosa, em entidades governamentais e não governamentais, além de buscar estratégias conjuntas para garantir os direitos dessa parcela da população brasiliense.
De acordo com o governo, as propostas de políticas públicas aprovadas farão parte de um relatório para compor as diretrizes relativas à temática.
Como denunciar
Por vezes o próprio idoso não denuncia os maus-tratos pelo grau de dependência que tem de seu agressor, por isso é importante que familiares próximos e vizinhos estejam atentos ao menores sinais de violência e denunciem às autoridades competentes.
Unidades básicas de saúde e os hospitais, órgãos da assistência social, como os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Cras), devem estar capacitados para identificar sinais de violência em pessoas idosas e informar as autoridades.
As denúncias devem ser encaminhadas a órgãos como: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Militar, Polícia Civil.
O MPDFT informa que as denúncias de violações de direitos da pessoa idosa também podem ser encaminhadas diretamente para a Promotoria da Pessoa Idosa (Projid), por email (projid@mpdft.mp.br), ou para a Ouvidoria do MPDFT, que também recebe denúncias anônimas por meio de formulário eletrônico ou pelo telefone 0800 644 9500.
Há também o Disque 100, que é o principal canal de comunicação. Além disso, a denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível na Google Play e na App Store. Também está previsto para ser formalizado o aplicativo Proteja-se, desenvolvido pela Sejus, sendo considerado o principal convênio já assinado entre o MDH e o Governo do Distrito Federal (GDF).
