Alimentação orgânica nas escolas públicas do DF

_{Foto: Tony Winston – Agência Brasília}

Intenção do projeto é colaborar para a formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuir para ampliação da comercialização e fortalecimento da agricultura familiar

A Câmara Legislativa aprovou o projeto de Lei nº 495/2015, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que estabelece a obrigatoriedade das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal incluírem alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar oferecida aos estudantes. O texto foi aprovado, em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em segundo turno, o que deve ocorrer nos próximos dias. Pela proposta, os alimentos devem ser oriundos, prioritariamente, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O projeto prevê ainda que a implantação poderá ser feita de forma gradativa, de acordo com o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar, a ser elaborado pelo poder Executivo.
Na justificativa da iniciativa, o deputado Veras argumenta que, “além de colaborar para a formação de hábitos alimentares saudáveis, já que a merenda escolar passa a conter com maior quantidade de produtos orgânicos, contribui para ampliação da comercialização e fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com a CLDF ainda não há um plano totalmente pronto. “O Plano deverá ser elaborado em conjunto com a sociedade civil organizada, definindo estratégias e metas progressivas até que todas as unidades da rede pública de ensino forneçam os alimentos aos seus alunos. O governo terá um prazo de 180 dias, a partir da sanção da nova lei, para elaborar o Plano”, aponta a Casa Legislativa.
Mas o projeto não é exclusivo. Outro, com a mesma temática, já tramitou na CLDF em anos anteriores. O primeiro debate sobre o assunto ocorreu em 2015. Na época, a autora era a ex-deputada Luzia de Paula (PSB).
O DF Notícias procurou a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para mais informações. A pasta informou por meio de nota que: “Seguimos a Lei Distrital nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, a qual diz que mínimo de 30% dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal para aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar”.
A Secretaria disse ainda que “começou agora, dia 25 de maio de 2021, a entrega das cestas verdes para os estudantes matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal. As 14 coordenações regionais de ensino começaram a distribuir as primeiras 92.712 cestas verdes para as famílias de estudantes da rede pública de ensino. No total, serão mais de 258 mil cestas, adquiridas de agricultores familiares do Distrito Federal com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Agricultura familiar

A agricultura familiar tem ganhado cada vez mais espaço no DF. De acordo com o governo, “os agricultores familiares do DF representam 75% do total de produtores rurais instalados na capital do país, de acordo com dados da Companhia de Desenvolvimento e Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Dos 11 mil produtores do DF, 8,2 mil se enquadram na definição de agricultura familiar, cujo dia foi celebrado na quinta-feira (25), e são atendidos pela Emater-DF.
A agricultura familiar do Distrito Federal e Entorno é um exemplo de como o campo conseguiu se reinventar durante a pandemia de covid-19 para continuar levando alimentos à população e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência dos pequenos produtores. É o que mostra as entrevistas com presidentes e gestores de 17 associações e cooperativas agrícolas do Distrito Federal e da Região do Entorno, realizadas entre março e setembro de 2020 pela Embrapa.
“A crise social causada pelo coronavírus resultou em mudanças abruptas e imprevisíveis também para agricultura familiar no Distrito Federal, mas as associações e cooperativas que representam os pequenos agricultores descrevem um setor que se reorganizou rapidamente para reduzir as perdas e desenvolver alternativas de comercialização”, destacam, em artigo, as pesquisadoras Virgínia Gomes de Caldas Nogueira e Maria Quitéria dos Santos Marcelino, da Embrapa.
Para o economista Gledson Souza, “se esse projeto for aprovado será muito bom. É uma oportunidade de ajudar os pequenos e médios produtores. Ajudar quem teve a renda comprometida durante a pandemia, que atua verdadeiramente com agricultura familiar no Distrito Federal e Entorno. As restrições impostas afetaram bastante a venda dos produtos, tanto em feiras livres como nos restaurantes que foram fechados para conter a transmissão do vírus”.

Dados nacionais

A agricultura familiar é a base de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados nas áreas rurais. Os dados são do último Censo Agropecuário (2018).