domingo, junho 23, 2024
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Declaração de Imposto de Renda fora do prazo, o que fazer?

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Especialista enfatiza a importância de regularizar situação para evitar bloqueio de serviçosperda de crédito e até impedimento de assumir concurso público

Declarar o Imposto de Renda fora do prazo estipulado pela Receita Federal é uma situação que muitos contribuintes enfrentam. No entanto, mesmo com o atraso, é fundamental regularizar a situação o quanto antes para evitar penalidades mais severas. Para isso, especialista explica quais os procedimentos e implicações de uma declaração atrasada, bem como a possibilidade de retificação.

A contabilista, Ana Paula Rabelo, explica que “a omissão na entrega da declaração pode acarretar sérias complicações, como a irregularidade do CPF, que pode dificultar ações cotidianas como obter um passaporte, realizar transações financeiras, utilizar serviços como o Pix, obter crédito e até participar de concursos públicos.”

No caso do contribuinte que perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, a primeira medida a ser tomada é enviar imediatamente as informações à Receita Federal. O atraso acarreta uma multa automática, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

Após a entrega da declaração atrasada, o contribuinte pode corrigir eventuais erros por meio de uma declaração retificadora. Este documento substitui integralmente o original e deve conter todas as informações previamente declaradas, com as devidas correções, exclusões necessárias e quaisquer informações adicionais. A Receita Federal permite a retificação das declarações referentes aos últimos cinco anos.

Ana Paula esclarece que a retificação é essencial para evitar problemas maiores, como cair na Malha Fina, que é uma análise mais detalhada realizada pela Receita Federal. Ser retido na Malha Fina não implica automaticamente em multas e penalidades. No entanto, caso o contribuinte não puder comprovar documentalmente as informações fornecidas, ou se as autoridades fiscais discordarem dos dados apresentados, ele poderá enfrentar multas que variam de 75% a 150% do valor do imposto devido. Isso é especialmente válido em casos de suspeita de dolo, fraude ou simulação.

Recomendações 

A contadora aconselha: “Para evitar tais complicações, recomendo manter sempre em dia a documentação fiscal e buscar orientação profissional quando necessário. A regularização imediata, mesmo que fora do prazo, é fundamental para evitar maiores dores de cabeça com a Receita Federal”.

Para facilitar o acesso dos contribuintes às informações, a Receita Federal disponibiliza todos os esclarecimentos necessários em seu site oficial para orientar no processo de regularização.