Meta de redução de benefícios tributários será cumprida, afirma Tebet
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministra afirma que responsabilidade econômica é dever dos poderes e da sociedade
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na terça-feira (19) que a meta de redução dos benefícios tributários será alcançada dentro do prazo estabelecido, mas ainda representa um esforço insuficiente diante das fragilidades das contas públicas. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ela destacou que os chamados “gastos tributários” – renúncias e isenções fiscais que ultrapassam meio trilhão de reais – comprometem a arrecadação e limitam a capacidade de investimento do governo.
De acordo com Tebet, a Emenda Constitucional 109/2021 determina que até 2029 o volume desses benefícios não ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, a proporção está em 2,3%, restando uma redução de apenas 0,3 ponto percentual para os próximos anos. Ela reforçou, no entanto, que incentivos previstos diretamente na Constituição, como o da Zona Franca de Manaus, ficam fora do cálculo. Para a ministra, o desafio vai além do corte: é preciso otimizar os gastos para garantir que o recurso público seja aplicado de forma eficiente.
Os números revelam a dimensão do desafio. Em 2024, os benefícios tributários somaram R$ 563,5 bilhões, dos quais R$ 266,8 bilhões estão sujeitos à limitação da emenda. Estão nessa conta as deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física, isenções a setores produtivos e programas como o Perse, criado na pandemia para apoiar o setor de eventos e prorrogado recentemente. Tebet lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já expressou preocupação com a expansão desses subsídios, que reduzem significativamente a arrecadação.
Como alternativa, a ministra defendeu que o Congresso avance nas propostas em análise para cortar ao menos 10% dos subsídios da União em dois anos, o que poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões adicionais em receita. O valor equivale a todo o orçamento federal previsto para ciência e tecnologia em 2025. Ela também reforçou a necessidade de naturalizar o debate sobre revisão de gastos, prática conhecida como spending review. “Rever gastos não é algo negativo, é cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”, disse, ressaltando que a responsabilidade deve ser compartilhada entre os poderes e a sociedade.
